CLDF

 

Portaria-DGP Nº 468, de 11 DE novembro DE 2025

A DiretorA de GESTÃO DE PESSOAS da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008 e no que consta no Processo nº 00001-00045365/2025-00, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora BARBARA SILVA DINIZ, matrícula 24.865-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma: 568 dias, de 10/4/2023 a 28/10/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL; 133 dias, de 29/10/2024 a 10/3/2025, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, totalizando 701 dias para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional de tempo de serviço e licença-servidor, correspondentes a 1 ano, 11 meses e 6 dias, conforme declaração expedida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. 

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 11 de março de 2025, data de exercício da servidora nesta Casa.

 

Aline amorim da sena xavier

Diretora de Gestão de Pessoas - Substituta