CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 322, de 03 DE novembro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade nº 68/2025, firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00972, com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS, cujo objeto é promover o evento "ABEC MEETING 2025", com o tema comemorativo “Avançando na qualificação e inovação da editoria científica”, a se realizar em João Pessoa/PB, entre os dias 04 e 07 de novembro de 2025, para dois servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (doc. SEI 2352747). Processo 00001-00035505/2025-23.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Antonia Lais Oliveira da Silva	Fiscal	ELEGIS	24.880
Thais de Oliveira Alcantara	Fiscal Substituto	ELEGIS/NEP	23.676
Miguel Ângelo Bueno Portela	Fiscal Requisitante	NURAP/SEBIB	23.752

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral