CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 321, de 31 DE outubro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais dos Contratos-PG nº 49/2025-NPLC e 51/2025-NPLC, firmados, respectivamente, com as empresas MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.198.254/0001-17, e X7 INFORMATION TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.144.564/0001-27. Objeto: Contratação de empresa visando à aquisição de licenças temporárias de softwares de desenho técnico e de elaboração de estudos e apresentações tridimensionais de arquitetura e engenharia, com validade de 36 (trinta e seis) meses, contados da respectiva data de ativação, a fim de dar continuidade aos serviços da ASTEA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (doc. SEI 2257551). Processo 00001-00022698/2025-52.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	UNIDADE	MATRÍCULA	FUNÇÃO
LUIZ GUSTAVO RIBEIRO	ASTEA	24.327	Fiscal
LUIZ MARINO KULLER	ASTEA	23.932	Fiscal Substituto

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência