CLDF

 

Ato do Presidente Nº 576, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Nota Técnica 137 (2348778), o art. 159 da Lei Complementar nº 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00036188/2025-62, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que o servidor Lucas Alves de Brito Oliveira, matrícula nº 24.737, Consultor Legislativo - Saúde, lotado na Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos, participe do 17th World Conference on Bioethics, Medical Ethics and Health Law, no período de 24 a 28 de novembro de 2025, em Liubliana/Eslovênia.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com dispensa de ponto e sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

Brasília, 4 de novembro de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente