CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

PRIMEIRA SECRETARIA

Diretoria de Gestão de Pessoas

PPOORRTTAARRIIAA--DDGGPP NNºº 444499,, DDEE 3311 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00033332/2025-

17, RESOLVE:

RREETTIIFFIICCAARR a Portaria-DGP nº 414, de 30 de setembro de 2025, publicada no DCL de

1º/10/2025, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado

nesta Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS,

matrícula nº 24.867-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Pedagogo, passando a ser da seguinte forma: 1.016 dias, de 10/4/2008 a 20/1/2011, ao FUNDO

NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE; e 5.163 dias, de 21/1/2011 a 10/3/2025,

ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, totalizando 6.179 dias para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade, correspondentes a 16 anos, 11 meses e 9 dias, conforme certidões emitidas pelo

FNDE e pelo STJ.

IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por IINNAALLDDOO JJOOSSEE DDEE OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 1111110088, DDiirreettoorr((aa)) ddee GGeessttããoo

ddee PPeessssooaass -- SSuubbssttiittuuttoo((aa)), em 31/10/2025, às 13:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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00001-00033332/2025-17 2397728v2

Portaria-DGP 449 (2397728) SEI 00001-00033332/2025-17 / pg. 1