CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 21 DE OUTUBRO DE 2025

 

SÚMULA

 

 

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 20 horas e 39 minutos

TÉRMINO: 21 horas e 51 minutos

 

Observação: a versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

 

2 ORDEM DO DIA

Observação: as ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

 

ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 944, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “institui o Sistema de Registro Atividades –SRA nas instituições públicas de ensino do Distrito Federal”.

Observação: em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.211, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas e creches públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEC, Deputado Pastor Daniel de Castro, rejeitando a emenda nº 8.

– Parecer do relator da CAS, Deputado João Cardoso, rejeitando a emenda nº 8.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, rejeitando a emenda nº 8.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Joaquim Roriz Neto, rejeitando a emenda nº 8.

– Votação dos pareceres em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (20 deputados presentes)

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 15 votos favoráveis e 5 votos contrários.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 84, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a concessão de direito real de uso para ocupação de áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes destinados ao uso residencial, localizados nas Regiões Administrativas do Lago Sul e do Lago Norte e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 17 votos favoráveis e 3 votos contrários.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que ‘institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso – ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 15 votos favoráveis e 5 votos contrários.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “altera a Lei Complementar nº 970, de 8 de julho de 2020, que ‘estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos favoráveis. Houve 1 abstenção.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.986, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 41.148.434,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.964, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 56.454.653,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que “estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos favoráveis.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

 

3 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: o relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula