Informações - Comissão de Assuntos Fundiários
- Descrição
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A Comissão de Assuntos Fundiários analisa matérias sobre parcelamento do solo e criação de núcleos rurais, normas de construção e mudança de destinação de áreas, habitação, direitos urbanísticos, bem como proposições ligadas ao plano diretor de ordenamento territorial e planos diretores locais, entre outros temas de natureza fundiária.
A CAF realiza reuniões ordinárias mensais, preferencialmente na terça-feira, às 10h.
Saiba mais sobre a CAF: Regimento Interno, art. 69.
- Endereço
- Praça Municipal – Quadra 2, Lote 5 – 1º andar – Centro Cívico Administrativo – Eixo Monumental – Brasília (DF) – CEP: 70094-902
- Telefones
- (61) 3348-8690 (61) 3348-8691