Atos 267/2025
DCL n° 235, de 24 de outubro de 2025
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Mesa Diretora
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 267, DE 2025 ATO DA MESA DIRETORA Nº 267, DE 2025
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais Assistência à Saúde dos Deputados Distritais
e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para o exercício 2026. Federal para o exercício 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VII, § 2º, art. 41 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Aprovar a recomposição da Proposta Orçamentária do Fundo de Assistência à Saúde
dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL (2385074)
para o exercício de 2026, com os remanejamentos necessários para adequação das dotações e das
classificações orçamentárias, conforme demonstrativos anexos.
Art. 2º Art. 2º Autorizar o Gabinete da Mesa Diretora a proceder à elaboração de minutas de
emendas ao Projeto de Lei n° 1.397/2025, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2026 - PLOA/2026, com vistas a atender à proposta orçamentária da Câmara Legislativa
do Distrito Federal exercício 2026, nos termos do art. 1º.
Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 21 de outubro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO JORGE VIANNA DEPUTADO JORGE VIANNA
4º Secretário suplente
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141 ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Segundo(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 21/10/2025, às 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ato da Mesa Diretora 267 (2385109) SEI 00001-00044081/2025-98 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142 WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 19:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169 PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2025, às 21:15, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151 JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)- Quarto(a)-
Secretário(a) Suplente Secretário(a) Suplente, em 22/10/2025, às 13:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132 RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160 DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Primeiro(a)-
Secretário(a) Secretário(a), em 22/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Ato da Mesa Diretora 267 (2385109) SEI 00001-00044081/2025-98 / pg. 2