CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o
Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário
publicado em 27/08/2025 no DCL).



EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 78/2025, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano
Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 1º Dia: 13/10/2025 Último Dia: 24/10/2025 (conforme calendário
publicado em 27/08/2025 no DCL).

PROJETO DE LEI nº 726/2019, PROJETO DE LEI nº 726/2019, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui a diretrizes
para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e
de munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 21/10/2025 Último Dia: 27/10/2025 1º Dia: 21/10/2025 Último Dia: 27/10/2025


NOTA NOTA - - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Prazo de Emendas 2387316 SEI 00001-00044239/2025-20 / pg. 1
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928 EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 23/10/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2387316 2387316 Código CRC: 665B0D57 665B0D57.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
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00001-00044239/2025-20 2387316v2
Prazo de Emendas 2387316 SEI 00001-00044239/2025-20 / pg. 2