CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

SEGUNDA SECRETARIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Orçamento e Finanças

RREECCOONNHHEECCIIMMEENNTTOO DDEE DDÍÍVVIIDDAA DDEE EEXXEERRCCÍÍCCIIOOSS AANNTTEERRIIOORREESS

Brasília, 20 de outubro de 2025.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO DIRETOR

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto

que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,

os PROCESSOs que totalizem valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram

analisados pela Unidade de Controle Interno (Audit) e há no PROCESSO a declaração do requerente,

emitida sob as penas da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta

que tenha por objeto a constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo

PROCESSO, conforme listados infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a

dívida por exercícios anteriores e, em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da

Nota de Liquidação e da Ordem Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de

despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00036126/2024-70 - Interessado: ACCLAMER ODONTOLOGIA LTDA, valor R$

819,48 (oitocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), referente à Nota Fiscal 279.

PROCESSO SEI: 00001-00041834/2024-22 - Interessado: ACCLAMER ODONTOLOGIA LTDA, valor R$

1.034,43 (um mil trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), referente à Nota Fiscal 287.

PROCESSO SEI: 00001-00022924/2025-03 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 7,45

(sete reais e quarenta e cinco centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00022928/2025-83 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 75,00

(setenta e cinco reais), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00033889/2025-40 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 85,24

(oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00033915/2025-30 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 621,04

(seiscentos e vinte e um reais e quatro centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00033824/2025-02 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 13,60

(treze reais e sessenta centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00022301/2025-22 - Interessado: VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA,

valor R$ 20.749,61 (vinte mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos),

referente à Nota Fiscal 1635.

PROCESSO SEI: 00001-00022302/2025-77 - Interessado: VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA,

valor R$ 22.379,32 (vinte e dois mil trezentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos),

referente à Nota Fiscal 1636.

PROCESSO SEI: 00001-00022303/2025-11 - Interessado: VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA,

valor R$ 24.170,42 (vinte e quatro mil cento e setenta reais e quarenta e dois centavos), referente à

Nota Fiscal 1637.

PROCESSO SEI: 00001-00022305/2025-19 - Interessado: VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA,

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2381501 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 1

valor R$ 24.859,81 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos),

referente à Nota Fiscal 1638.

PROCESSO SEI: 00001-00022306/2025-55 - Interessado: VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA,

valor R$ 17.771,46 (dezessete mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos),

referente à Nota Fiscal 1639.

PROCESSO SEI: 00001-00014807/2024-87 - Interessado: VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA,

valor R$ 16.430,32 (dezesseis mil quatrocentos e trinta reais e trinta e dois centavos), referente à

Nota Fiscal 767.

PROCESSO SEI: 00001-00014805/2024-98 - Interessado: VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA,

valor R$ 1.442,98 (um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), referente

à Nota Fiscal 766.

PROCESSO SEI: 00001-00014808/2024-21 - Interessado: VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA,

valor R$ 26.194,14 (vinte e seis mil cento e noventa e quatro reais e quatorze centavos), referente à

Nota Fiscal 768.

PROCESSO SEI: 00001-00014809/2024-76 - Interessado: VITAL CARE SERVICOS DE SAUDE LTDA,

valor R$ 37.928,84 (sete mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos), referente à

Nota Fiscal 770.

PROCESSO SEI: 00001-00050674/2024-11 - Interessado: CLINICA GALENO SERVIÇOS MÉDICOS

LTDA, valor R$ 223,72 (duzentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), referente à Nota

Fiscal 3177.

PROCESSO SEI: 00001-00001076/2025-91 - Interessado: BAHMAD SERVICOS MEDICOS LTDA, valor

R$ 2.372,14 (dois mil trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) referente à Nota Fiscal

1696.

PROCESSO SEI: 00001-00025695/2023-17 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA

INTEGRADA, valor R$ 3.871,25 (três mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos),

referente à Nota Fiscal 1000.

PROCESSO SEI: 00001-00025692/2023-75 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA

INTEGRADA, valor R$ 214,50 (duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), referente à Nota

Fiscal 998.

PROCESSO SEI: 00001-00025705/2023-14 - Interessado: ASSOCIACAO MEDICA DE ASSISTENCIA

INTEGRADA, valor R$ 702,50 (setecentos e dois reais e cinquenta centavos), referente à Nota Fiscal

997.

PROCESSO SEI: 00001-00032108/2025-08 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA S.A, valor R$

17.127,96 (dezessete mil cento e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), referente à Nota Fiscal

49557.

PROCESSO SEI: 00001-00032159/2025-21 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA S.A, valor R$

12.928,19 (doze mil novecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), referente à Nota Fiscal

49608.

PROCESSO SEI: 00001-00032430/2025-29 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA S.A, valor R$ 76,71

(setenta e seis reais e setenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 37729.

PROCESSO SEI: 00001-00038697/2025-20 - Interessado: HOSPITAL PACINI LTDA, valor R$ 204,88

(duzentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), referente a Recurso de Glosa.

PROCESSO SEI: 00001-00032189/2025-38 - Interessado: HOSPITAL ANCHIETA LTDA, valor R$

2.290,76 (dois mil duzentos e noventa reais e setenta e seis centavos), referente à Nota Fiscal 49576.

PROCESSO SEI: 00001-00002693/2025-11 - Interessado: ONCOBRASILIA - INSTITUTO BRASILIENSE

DE ONCOLOGIA CLINICA LTDA, valor R$ 126.420,33 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e vinte

reais e trinta e três centavos), referente à Nota Fiscal 827.

PROCESSO SEI: 00001-00029712/2025-49 - Interessado: DAVITA SERVIÇOS NEFROLOGIA

ALVORADA LTDA, valor R$ 8.033,60 (oito mil e trinta e três reais e sessenta centavos), referente à

Nota Fiscal 2037.

PROCESSO SEI: 00001-00001076/2025-91 - Interessado: BAHMAD SERVICOS MEDICOS LTDA, valor

R$ 2.372,14 (dois mil trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) referente à Nota Fiscal

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2381501 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 2

1696 .

Atestamos a regularidade da despesa:

TTAAMMIISSAA CCOORRRRÊÊAA DDAA CCOOSSTTAA RROOCCHHAA

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MMÁÁRRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA

Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por TTAAMMIISSAA CCOORRRRÊÊAA DDAA CCOOSSTTAA RROOCCHHAA -- MMaattrr.. 2233442211, CChheeffee ddoo

NNúúcclleeoo ddee OOrrççaammeennttoo ee FFiinnaannççaass, em 21/10/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de

2025.

Documento assinado eletronicamente por MMAARRIIOO NNOOLLEETTOO OOLLIIVVEEIIRRAA DDOO CCAARRMMOO -- MMaattrr.. 1111443399, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee OOrrççaammeennttoo,, FFiinnaannççaass ee CCoonnttaabbiilliiddaaddee, em 21/10/2025, às 22:29, conforme Art. 30, do Ato da

Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27

de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GGEEOOVVAANNEE DDEE FFRREEIITTAASS OOLLIIVVEEIIRRAA -- MMaattrr.. 2244008888, DDiirreettoorr((aa)) ddoo

FFaassccaall, em 22/10/2025, às 08:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338811550011 Código CRC: BBBB5588AAEE8833.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8956

www.cl.df.gov.br - nuorf@cl.df.gov.br

00001-00001034/2025-50 2381501v4

Reconhecimento de Dívida de Exercícios Anteriores 2381501 SEI 00001-00001034/2025-50 / pg. 3