CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 300, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 300, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 23/2023-NPLC, decorrente de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a
EMPRESA VISUAL SISTEMA ELETRÔNICO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.921.349/0001-61,
cujo objeto é prestação de serviços de assistência técnica especializada, compreendendo a
manutenção em caráter preventivo, corretivo e evolutivo nos Sistemas Eletrônicos de Votação
instalados no Plenário da CLDF, inclusos equipamentos e acessórios, substituição integral de peças,
módulos de reposição, mão de obra especializada, atualizações de versões do software, incluindo
disponibilização de versão web, seu módulo de votação remota e todos os outros previamente
contratados, assegurando a garantia de funcionamento. Processo nº 00001-00017648/2023-91.

Art. 2º Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME NOME MATRÍCULA MATRÍCULA LOTAÇÃO LOTAÇÃO FUNÇÃO FUNÇÃO
EDUARDO CORREA RODRIGUES 24.310 NUGPE GESTOR TITULAR
MICHEL ALVES DA SILVA 24.676 SAPLE GESTOR SUBSTITUTO
LUIS GUSTAVO BONIFÁCIO GOMES 24.685 SAPLE FISCAL TÉCNICO
GLÁUCIO FERNANDO BESERRA
PINHEIRO
24.336 SAPLE FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO
MAURICIO PINTO CAUCHIOLI 13.275 SAPLE FISCAL ADMINISTRATIVO
JEAN MARCONI DE OLIVEIRA
CARVALHO
12.293 SAPLE
FISCAL ADMINISTRATIVO
SUBSTITUTO


Art. 3º Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064 JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora Mesa Diretora, em 21/10/2025, às 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria do Secretário-Geral 300 (2384544) SEI 00001-00017648/2023-91 / pg. 1
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00001-00017648/2023-91 2384544v3
Portaria do Secretário-Geral 300 (2384544) SEI 00001-00017648/2023-91 / pg. 2