CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 435, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA-DGP Nº 435, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do
Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de
2011; o art. 40, § 19, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no Processo nº 00001-
00042516/2025-60, RESOLVE:
CONCEDER CONCEDER, a partir de 10 de outubro de 2025, ao servidor RENIVALDO MARQUES DE
SOUZA, matrícula nº 14.304-53, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente
de Polícia Legislativa, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição
previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015 EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Diretor(a) de Gestão de
Pessoas Pessoas, em 21/10/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00042516/2025-60 2384521v4
Portaria-DGP 435 (2384521) SEI 00001-00042516/2025-60 / pg. 1