CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC

De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante Deputado Chico Vigilante,
nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a
seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 22/10/2025 16 dias úteis, a partir de 22/10/2025.

Deputado Jorge Viana Deputado Jorge Viana
Projeto de Lei nº 1976/2025

Brasília, 21 de outubro de 2025.
MARIELLY SOARES ARAUJO MARIELLY SOARES ARAUJO
Secretária Substituta da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARIELLY SOARES ARAUJO - Matr. 24558 MARIELLY SOARES ARAUJO - Matr. 24558, Secretário(a) de Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a) Comissão - Substituto(a), em 21/10/2025, às 09:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2383639 2383639 Código CRC: B7326BCB B7326BCB.
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00001-00043949/2025-32 2383639v5
Designação de Relatores 2383639 SEI 00001-00043949/2025-32 / pg. 1