CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​ ​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

RESULTADO DE PAUTA - CEOF RESULTADO DE PAUTA - CEOF
2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: Data: 21 de outubro de 2025, às 10h

Local: Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I Item I - Dos Comunicados:

Item II Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Leitura e aprovação das Atas: 01) - Leitura e aprovação das Atas:

- Ata da 8ª Reunião Ordinária, de 09/09/2025 (2261615);
- Ata da Audiência Pública Metas Fiscais 1º Quadrimestre 2025, de 11/06/2025 (2192414); e
- Ata da Audiência Pública Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2025, de 24/09/2025 (2335256).
Resultado: Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1937/2025 02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1937/2025
Ementa: Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Parecer: Pela aprovação deste Parecer Preliminar e da solicitação das informações complementares ao
Poder Executivo, cujas respostas espera-se sejam apresentadas a esta CEOF até o dia 03 de
novembro, antevéspera da Audiência Pública de apreciação da PLOA 2026.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer do PL Nº 896/2020 03) - Parecer do PL Nº 896/2020
Ementa: Ementa: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em
eventos públicos, privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 896/2020, na forma das Emendas nºs 01, 02 e 03, aprovadas
na CCJ.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

04) - Parecer do PL Nº 1336/2020 04) - Parecer do PL Nº 1336/2020
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou
estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no
art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da
profissão.
Autoria: Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Resultado de Pauta 2381175 SEI 00001-00043751/2025-59 / pg. 1
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, com acatamento da Emenda Modificativa nº 1 da CS.
Resultado: Resultado: Retirado de pauta

05) - Parecer do PL Nº 1762/2021 05) - Parecer do PL Nº 1762/2021
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de iluminação pública com energia renovável no
âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº
1.762/2021.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

06) - Parecer do PL Nº 573/2023 06) - Parecer do PL Nº 573/2023
Ementa: Ementa: Veda a prestação de serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de
atendimento virtual ou online.
Autoria: Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.
Resultado: Resultado: Retirado de pauta

07) - Parecer do PL Nº 2049/2023 07) - Parecer do PL Nº 2049/2023
Ementa: Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais possuírem pessoas capacitadas
para lidar com crianças autistas.
Autoria: Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Relatoria: Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

08) - Parecer do PL Nº 650/2023 08) - Parecer do PL Nº 650/2023
Ementa: Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia como diretriz
complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor
da dengue e de outras doenças”.
Autoria: Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

09) - Parecer do PL Nº 2935/2022 09) - Parecer do PL Nº 2935/2022
Ementa: Ementa: Institui o programa de prevenção ao teleassédio moral no âmbito do teletrabalho e dá outras
providências.
Autoria: Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma do substitutivo nº 02 apresentado no âmbito da
Comissão de Assuntos Socais.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

10) - Parecer do PL Nº 1071/2024 10) - Parecer do PL Nº 1071/2024
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que "estabelece normas gerais para
realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito
Federal".
Autoria: Autoria: Deputada Dayse Amarilio
Resultado de Pauta 2381175 SEI 00001-00043751/2025-59 / pg. 2
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo 01, apresentado na CAS.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

11) - Parecer do PL Nº 1336/2024 11) - Parecer do PL Nº 1336/2024
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que “Institui a Política Distrital do Hidrogênio
Verde e dá outras providências.”.
Autoria: Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

12) - Parecer do PL Nº 223/2023 12) - Parecer do PL Nº 223/2023
Ementa: Ementa: Institui diretrizes para o “Programa Distrital Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a
Reciclagem Popular”, e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 223/2023, na forma da Emenda Supressiva apresentada, e
admissibilidade do PL nº 1.046, de 2024.
Resultado: Resultado: Retirado de pauta

13) - Parecer do PL Nº 3029/2022 13) - Parecer do PL Nº 3029/2022
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo
fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Roosevelt
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na forma da Emenda Modificativa nº 1.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

14) - Parecer do PL Nº 705/2023 14) - Parecer do PL Nº 705/2023
Ementa: Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM
DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA
Autoria: Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

15) - Parecer do PL Nº 142/2023 15) - Parecer do PL Nº 142/2023
Ementa: Ementa: Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que “institui o
Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas
decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.
Autoria: Autoria: Deputada Doutora Jane
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

16) - Parecer do PL Nº 1055/2024 16) - Parecer do PL Nº 1055/2024
Ementa: Ementa: Institui o programa “Tendas Violetas” contra violência sexual em eventos culturais realizados
em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo 1 e das subemendas 02 e 03.
Resultado de Pauta 2381175 SEI 00001-00043751/2025-59 / pg. 3
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

17) - Parecer do PL Nº 1809/2021 17) - Parecer do PL Nº 1809/2021
Ementa: Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria
gratuita em informática, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do
Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.809, de 2021.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

18) - Parecer do PL Nº 551/2023 18) - Parecer do PL Nº 551/2023
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que
visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças
e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Autoria: Deputada Dayse Amarilio
Relatoria: Relatoria: Deputado João Cardoso
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Segurança.
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

19) - Parecer do PL Nº 1290/2020 19) - Parecer do PL Nº 1290/2020
Ementa: Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de
segurança pública, militares das forças armadas e CAC's.
Autoria: Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas emendas aditivas que lhe foram apresentadas
Resultado: Resultado: Retirado de pauta

20) - Parecer do PL Nº 244/2019 20) - Parecer do PL Nº 244/2019
Ementa: Ementa: Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Saneamento Ambiental Rural e
dá outras providências.
Autoria: Autoria: Deputado Delmasso
Relatoria: Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Parecer: Pela admissibilidade
Resultado: Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.



Brasília, 21 de outubro de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO PAULO ELÓI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118 PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão Secretário(a) de Comissão,
em 21/10/2025, às 12:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2381175 2381175 Código CRC: A982153B A982153B.
Resultado de Pauta 2381175 SEI 00001-00043751/2025-59 / pg. 4
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00001-00043751/2025-59 2381175v16
Resultado de Pauta 2381175 SEI 00001-00043751/2025-59 / pg. 5