CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA

RREESSUULLTTAADDOO DDEE PPAAUUTTAA -- CCDDDDHHCCLLPP

22ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA DDAA TTEERRCCEEIIRRAA SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA NNOONNAA LLEEGGIISSLLAATTUURRAA DDAA

CCOOMMIISSSSÃÃOO DDEE DDEEFFEESSAA DDOOSS DDIIRREEIITTOOSS HHUUMMAANNOOSS,, CCIIDDAADDAANNIIAA EE LLEEGGIISSLLAAÇÇÃÃOO PPAARRTTIICCIIPPAATTIIVVAA DDAA

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.

Data: 8 de outubro de 2025, às 14h.

II –– CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS::

1. Do presidente da Comissão.

2. De membros da Comissão.

IIII –– MMAATTÉÉRRIIAASS PPAARRAA DDIISSCCUUSSSSÃÃOO EE VVOOTTAAÇÇÃÃOO::

11.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 668833//22002233,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo PPaassttoorr DDaanniieell ddee CCaassttrroo que "Altera a

Lei nº 4.848, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e portadores de

necessidades especiais no sistema metroviário do Distrito Federal".

RReellaattoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva.

PPaarreecceerr:: Pela aprovação.

RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

22.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11664444//22002255,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo IIoollaannddoo que "Dispõe sobre o fluxo e

o tratamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos no âmbito do Distrito Federal,

voltado especificamente para pessoas com deficiência e dá outras providências".

RReellaattoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva.

PPaarreecceerr:: Pela aprovação.

RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

33.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11996688//22002211,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo JJoosséé GGoommeess,, que "Dispõe sobre a

obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da adaptação

de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida".

Resultado de Pauta - 2ª Reunião Ordinária 2025 - CDDHCLP (2379675) SEI 00001-00006209/2025-15 / pg. 1

RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

PPaarreecceerr:: Pela aprovação.

RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

44.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 9922//22002233,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa,, que "Estabelece

diretrizes para a implantação de programas de prevenção da saúde à doença de Alopecia, e dá outras

providências".

RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

PPaarreecceerr:: Pela aprovação.

RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

55.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii CCoommpplleemmeennttaarr nnºº 11//22002233,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo,, que

"Altera a Lei Complementar nº 865, de 27 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o Fundo dos Direitos do

Idoso e dá outras providências”, para contabilizar determinadas receitas como recursos de outras

fontes".

RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

PPaarreecceerr:: Pela aprovação.

RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

66.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 555588//22002233,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoooosseevveelltt,, que "Altera a Lei nº

7.006, de 14 de dezembro de 2021, que Institui a Política distrital pela Primeira Infância".

RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

PPaarreecceerr:: Pela aprovação.

RReessuullttaaddoo:: Concedido vista para o Deputado Ricardo Vale.

77.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 558811//22002233,, de autoria da DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee,, que "Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana de Conscientização sobre a

Violência Psicológica entre Mulheres", no âmbito do Distrito Federal".

RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

PPaarreecceerr:: Pela aprovação.

RReessuullttaaddoo:: Concedido vista para o Deputado Ricardo Vale.

88.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 660022//22002233,, de autoria da DDeeppuuttaaddaa PPaauullaa BBeellmmoonnttee,, que "Dispõe sobre

a proibição de execução musical, nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal, de

Resultado de Pauta - 2ª Reunião Ordinária 2025 - CDDHCLP (2379675) SEI 00001-00006209/2025-15 / pg. 2

músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos

sexuais".

RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

PPaarreecceerr:: Pela aprovação.

RReessuullttaaddoo:: Concedido vista para o Deputado Fábio Felix.

99.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 22999955//22002222,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo RRoobbéérriioo NNeeggrreeiirrooss,, que "Estabelece

sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao

constrangimento".

RReellaattoorriiaa:: Deputada Jaqueline Silva.

PPaarreecceerr:: Pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo.

RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

1100.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11223333//22002244,, de autoria do DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFeelliixx,, que "Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e

Caribenha".

RReellaattoorriiaa:: Deputado João Cardoso Professor Auditor.

PPaarreecceerr:: Pela aprovação.

RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

1111.. PPaarreecceerr ddoo PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 775522//22002233,, de autoria da DDeeffeennssoorriiaa PPúúbblliiccaa ddoo DDiissttrriittoo FFeeddeerraall,, que

"Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de

52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de

cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de Defensor Público

do Distrito Federal".

RReellaattoorriiaa:: Deputado Fábio Felix

PPaarreecceerr:: Pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo.

RReessuullttaaddoo:: Aprovado com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

1122.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88885511//22002255,, ddee aauuttoorriiaa ddoo DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo que “Sugere ao Poder

Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,

instaladas no SGAN 913, na Asa Norte.”

RReessuullttaaddoo:: Aprovada com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

Resultado de Pauta - 2ª Reunião Ordinária 2025 - CDDHCLP (2379675) SEI 00001-00006209/2025-15 / pg. 3

1133.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 88778822//22002255,, ddee aauuttoorriiaa ddoo DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo que “Sugere ao Poder

Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,

instaladas atrás do campo de grama sintética da QR 610, em Samambaia.”

RReessuullttaaddoo:: Aprovada com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

1144.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99006622//22002255,, ddee aauuttoorriiaa ddoo DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo que “Sugere ao Poder

Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,

instaladas na parada de ônibus em frente à Feira de Confecções, em Planaltina.”

RReessuullttaaddoo:: Aprovada com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

1155.. IInnddiiccaaççããoo nnºº 99002277//22002255,, ddee aauuttoorriiaa ddoo DDeeppuuttaaddoo JJooaaqquuiimm RRoorriizz NNeettoo que “Sugere ao Poder

Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,

instaladas na QS 06, na Arniqueira.”

RReessuullttaaddoo:: Aprovada com 3 (três) votos favoráveis e 2 (duas) ausências.

Brasília, 20 de outubro de 2025.

DDAANNIIEELLLLEE DDEE PPAAUULLAA BBEENNÍÍCCIIOO DDAA SSIILLVVAA SSAANNCCHHEESS

Secretária da Comissão

Documento assinado eletronicamente por DDAANNIIEELLLLEE DDEE PPAAUULLAA BBEENNIICCIIOO DDAA SSIILLVVAA -- MMaattrr.. 2233664477,

SSeeccrreettáárriioo((aa)) ddee CCoommiissssããoo, em 20/10/2025, às 12:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de

2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22337799667755 Código CRC: 44556611662299BB.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.39 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8701

www.cl.df.gov.br - cddhcedp@cl.df.gov.br

00001-00006209/2025-15 2379675v11

Resultado de Pauta - 2ª Reunião Ordinária 2025 - CDDHCLP (2379675) SEI 00001-00006209/2025-15 / pg. 4