CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PPRRAAZZOO DDEE EEMMEENNDDAASS

EEMMEENNDDAASS DDEE MMÉÉRRIITTOO

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 7788//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o

Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1133//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2244//1100//22002255 (conforme calendário

publicado em 27/08/2025 no DCL).

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 775577//22002233,, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANA, que Dispõe sobre a

Política de Mobilidade Aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no âmbito

do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1155//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2211//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..997733//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PEPA, que Altera a Lei nº 5.323, de 17

de março de 2014, para permitir a circulação dos veículos de táxi nas faixas exclusivas e corredores

do Sistema BRT do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..997777//22002255,, de autoria da Deputada DOUTORA JANE, que Institui custeio de

passagens, hospedagem e diárias a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino

do Distrito Federal, selecionados para representar o Distrito Federal em competições educacionais,

científicas, culturais ou esportivas de caráter interestadual e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..997788//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Institui o Dia Distrital da Menina no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..997799//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) PASTOR DANIEL DE CASTRO,

que Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de antecedentes criminais de funcionários e

colaboradores que exerçam atividades com contato direto ou habitual com crianças, em qualquer

estabelecimento situado no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998811//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Altera a Lei nº

6.466, de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade

Prazo de Emendas 2380958 SEI 00001-00043732/2025-22 / pg. 1

de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU,

do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do

Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da

Taxa de Limpeza Pública — TLP”.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998822//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) CHICO VIGILANTE, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem

gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998833//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) JORGE VIANA, que Institui a Semana

Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..998844//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) DOUTORA JANE, que Dispõe sobre a

criação do Comitê de Diretrizes Procedimentais e Troca de Informações para o Combate aos Crimes

Cibernéticos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE RREESSOOLLUUÇÇÃÃOO nnºº 7733//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) DAYSE AMARÍLIO, que Institui

o prêmio Anna Nery de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1177//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2233//1100//22002255

EEMMEENNDDAASS DDEE AADDMMIISSSSIIBBIILLIIDDAADDEE

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII CCOOMMPPLLEEMMEENNTTAARR nnºº 7788//22002255,, de autoria do PODER EXECUTIVO, que Aprova o Plano

Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1133//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2244//1100//22002255 (conforme calendário

publicado em 27/08/2025 no DCL).

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 772266//22001199,, de autoria do(a) Deputado(a) FÁBIO FELIX, que Institui a diretrizes

para implementação de Política Distrital de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e

de munições, suas definições, princípios norteadores e objetivos.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 2211//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2277//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..008855//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) DAYSE AMARILIO, que Institui e inclui

no calendário oficial do Distrito Federal o dia da Marcha pelo parto Humanizado, a ser comemorado no

dia 17 de junho de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1166//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2222//1100//22002255

Prazo de Emendas 2380958 SEI 00001-00043732/2025-22 / pg. 2

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..332222//22002244,, de autoria do(a) Deputado(a) CHICO VIGILANTE que, Dispõe sobre

a instituição da Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas

domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou

similares no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1166//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2222//1100//22002255

PPRROOJJEETTOO DDEE LLEEII nnºº 11..554466//22002255,, de autoria do(a) Deputado(a) HERMETO, que Proíbe a diferenciação

no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, entre pacientes cobertos por

planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios.

PRAZO PARA EMENDAS: 11ºº DDiiaa:: 1166//1100//22002255 ÚÚllttiimmoo DDiiaa:: 2222//1100//22002255

NNOOTTAA -- De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por EEUUZZAA AAPPAARREECCIIDDAA PPEERREEIIRRAA DDAA CCOOSSTTAA -- MMaattrr.. 1111992288, CChheeffee ddoo

SSeettoorr ddee AAppooiioo ààss CCoommiissssõõeess PPeerrmmaanneenntteess, em 20/10/2025, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa

Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22338800995588 Código CRC: 9911AA0000DDFFEE.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660

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00001-00043732/2025-22 2380958v3

Prazo de Emendas 2380958 SEI 00001-00043732/2025-22 / pg. 3