Portarias 441/2025
DCL n° 229, de 20 de outubro de 2025
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Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 441, DE 17 DE outubro DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337/2023, considerando o art. 89 da Lei Complementar nº 840/2011 e o que consta no Processo SEI nº 00001-00027639/2020-66, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a constituição da Comissão de Análise de Títulos visando à concessão do Adicional de Qualificação – AQ, de que tratam o art. 12 e o Anexo V da Lei distrital n° 4.342/2009.
Art. 2° A Comissão de que trata esta Portaria é composta pelos seguintes servidores, com as respectivas atribuições:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | ATRIBUIÇÃO |
| Juliana Cabral Perissê | 23.677 | Consultor Técnico-Legislativo | Coordenador |
| Mário Sérgio Rodrigues Ananias | 18.350 | Analista Legislativo | Coordenador |
| Thiago Bazi Brandão | 16.773 | Consultor Técnico-Legislativo | Coordenador |
| Allan Silveira dos Santos | 24.344 | Consultor Técnico-Legislativo | Avaliador |
| Fernanda Tiberti Santos Costa | 24.862 | Consultor Técnico-Legislativo | Avaliador |
| Kelly Cristina Nóbrega Oliveira do Nascimento | 23.392 | Analista Legislativo | Avaliador |
| Lauro Musumeci Alves Velho | 23.582 | Consultor Técnico-Legislativo | Avaliador |
| Lincoln Vitor Santos | 22.722 | Consultor Técnico-Legislativo | Avaliador |
| Louiseane Fernandes Feitosa Oliveira | 23.985 | Consultor Técnico-Legislativo | Avaliador |
| Bruno Porto Carvalho | 23.929 | Analista Legislativo | Apoio Administrativo |
| Eronilson de Carvalho Eloi | 11.378 | Técnico Administrativo Legislativo | Apoio Administrativo |
| João Luís Costa de Abreu | 13.172 | Analista Legislativo | Apoio Administrativo |
| Karen Christine Vilar de Azevedo Regal Lira | 23.235 | Consultor Técnico-Legislativo | Apoio Administrativo |
| Karolina do Nascimento Costa | 23.199 | Analista Legislativo | Apoio Administrativo |
| Kauê Machado Almeida | 24.557 | Consultor Técnico-Legislativo | Apoio Administrativo |
§ 1º Os servidores designados para coordenação poderão atuar como avaliadores.
§ 2º Os avaliadores analisarão os processos de concessão do AQ em dupla, sendo o primeiro, o avaliador, e o segundo, o revisor.
§ 3º Os avaliadores e os coordenadores não poderão participar da análise do próprio processo de concessão do referido Adicional.
Art. 3° Em caso de necessidade de regulamentação complementar ou de esclarecimento de dúvidas quanto à aplicabilidade do que consta na Lei distrital nº 4.342/2009, referente à concessão do AQ, a Comissão encaminhará os devidos questionamentos ao Gabinete da Mesa Diretora – GMD, que deliberará sobre o assunto, após ouvida a Procuradoria-Geral.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de 2025, publicada no DCL de 2 de julho de 2025.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
 | Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 12:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 12:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 14:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 15:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/10/2025, às 18:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 17/10/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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