CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 297, de 15 DE outubro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR, temporariamente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os Fiscais do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0007-07, cujo objeto é a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Processo nº 00001-00020527/2025-99.

 

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
ADÃO JOSÉ DE AZEVEDO	11.540	SEAUX	Fiscal
VERA LÚCIA LIMA DE AQUINO	12.799	NUAL	Fiscal Substituta

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência