CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 296, de 15 DE OUTUBRO DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR, temporariamente, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os Fiscais da Ata de Registro de Preços-PG nº 20/2025-NPLC, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.649.361/0001-74, em razão de licença médica dos servidores designados pela Portaria do Secretário-Geral nº 230, de 03 de setembro de 2025. Objeto da Ata: Fornecimento de carimbos e produtos análogos, sob demanda, com vistas ao atendimento das requisições no âmbito da CLDF. Processo nº 00001-00019772/2025-53.

 

Art. 2º Os Fiscais indicados, temporariamente, por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

 

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Eduardo de Araújo Gomes	13.233	SEAUX	Fiscal
Osmar Rodrigues da Silva	12.376	SEAUX	Fiscal Substituto

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência