CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 8877ªª ((OOCCTTOOGGÉÉSSIIMMAA SSÉÉTTIIMMAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 88 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados Wellington Luiz, Ricardo Vale e Eduardo Pedrosa

SSEECCRREETTAARRIIAA:: Deputado Ricardo Vale

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 4 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 17 horas e 47 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Declara aberta a sessão.

11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS

DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa CCrruuzz

– Informa que hoje é celebrado o Dia do Nordestino e cumprimenta a todos os nascidos na Região

Nordeste que moram no Distrito Federal e Entorno.

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo

– Condena a aliança entre extrema-direita e centrão por tentarem impedir a proposta do presidente

Lula de taxar bilionários, bancos e casas de apostas, acusando-os de proteger privilégios e trair o povo

brasileiro.

– Anuncia que a CPMI do Instituto Nacional de Seguridade Soical – INSS identificou esquemas

fraudulentos nos quais novos bilionários teriam enriquecido ilicitamente e mantido relações promíscuas

com autoridades.

– Avisa que a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal discutirá, nesta tarde, a PEC

que extingue a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, a chamada 6x1 e posiciona-se a

favor da medida.

– Parabeniza o Congresso Nacional pelo reconhecimento das violações cometidas pela ditadura militar

contra os parlamentares Carlos Marighella e Rubens Paiva, destacando que não se pode anistiar quem

atentou contra a democracia.

Ata de Sessão Plenária 87ª Sessão Ordinária (2355491) SEI 00001-00041415/2025-71 / pg. 1

– Cobra do governo do DF a nomeação de auditores da Vigilância Sanitária para combater a falsificação

de bebidas e proteger a população.

– Criticando a omissão do governo local e o descaso do governador de São Paulo diante das mortes

causadas por produtos adulterados.

DDeeppuuttaaddaa DDaayyssee AAmmaarriilliioo

– Convida todos para a reunião a ser realizada na Comissão de Saúde, na próxima sexta-feira, dia 10,

às 9h30, para receber a prestação de contas do presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde

do DF – IGES/DF e diretores.

– Comenta que, embora haja avanços, persistem problemas na prestação de serviços do IGES/DF,

como falta de contratos formais, metas mal pactuadas e uso de verbas indenizatórias sem controle

adequado.

– Preocupa-se com a descontinuidade dos serviços dos servidores da saúde cedidos da Secretaria de

Saúde – SES/DF para o IGES/DF, que voltarão a compor o quadro ativo da SES/DF.

DDeeppuuttaaddoo JJooããoo CCaarrddoossoo

– Destaca o amplo alcance da atuação da Vigilância Sanitária, alerta para o déficit de auditores e os

riscos à população pela falta de fiscalização adequada.

– Solicita ao governo a convocação imediata dos aprovados em concurso público para suprir a carência

de profissionais.

DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee

– Avisa que o Presidente Lula solicitou estudos para avaliar a implementação da tarifa zero para o

transporte público em todo país.

– Relembra as tentativas malsucedidas, em governos passados, de implementar projetos que

defendiam a isenção de cobrança no Distrito Federa.

– Pede aos pares que aprovem proposição de sua autoria que visa impedir o governo local de cobrar

retroativamente impostos dos servidores públicos aposentados.

DDeeppuuttaaddoo TThhiiaaggoo MMaannzzoonnii

– Critica a atuação do governo do Partido dos Trabalhadores ao longo dos anos e considera a política

assistencialista estatal aplicada como eleitoreira.

– Acusa o governo Lula e o ministro Fernando Haddad de provocarem intencionalmente uma nova crise

econômica para fins eleitorais e prevê que o país voltará a enfrentar recessão por causa da política

fiscal adotada pelo PT.

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS

DDeeppuuttaaddoo EEdduuaarrddoo PPeeddrroossaa

– Divulga a exposição sobre Neuromielite Óptica – NMO, em andamento no Foyer do Plenário, e

convida a todos para prestigiarem o evento e a aprenderem sobre a doença.

– Agradece ao Administrador Regional do Plano Piloto e ao Diretor-Geral do Detran pelo atendimento

de seu pedido de sinalização horizontal das quadras da região administrativa.

– Frisa a importância de a Casa ter compromisso com a Polícia Penal e pede ao Poder Executivo e aos

pares para valorizarem a categoria.

– Pede ao governo que realize estudo com o propósito de garantir transporte público de qualidade e a

custo acessível – ou gratuito – para a população das áreas rurais do DF, atualmente desassistida.

– Parabeniza Elenilva Coutinho e demais eleitos para a direção da Associação DFDown..

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

Ata de Sessão Plenária 87ª Sessão Ordinária (2355491) SEI 00001-00041415/2025-71 / pg. 2

– Participa que a CLDF está realizando a 2ª edição da Semana de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

– Defende o governo do presidente Lula e cita ministros de partidos de oposição que optaram por

permanecer no governo como prova de que a gestão tem promovido avanços para o país.

DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx

– Considera a Tarifa Zero uma conquista que deve ser estendida a todo o país, e informa que o

Governo Federal encomendou estudos para sua implementação em âmbito nacional.

– Destaca os benefícios sociais dessa política pública e ressalta que a ampliação da mobilidade coletiva

permite maior acesso da população a espaços culturais, de lazer e educação, promovendo inclusão e

melhoria na qualidade de vida.

44 OORRDDEEMM DDOO DDIIAA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) IITTEEMM 1177: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..996655,, ddee 22002255, de autoria do

Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de

R$ 177.342.641,00”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando a Emenda

nº 1, e rejeitando a Emenda nº 2. Informa que a Emenda nº 3 foi cancelada. AAPPRROOVVAADDOO por votação

em processo simbólico (21 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo nominal, com 21 votos

favoráveis.

(2º) IITTEEMM 1155: Discussão e votação, em 1º turno, do PPrroojjeettoo ddee LLeeii nnºº 11..880055,, ddee 22002255, de autoria do

Tribunal de Contas do Distrito Federal, que “dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções

de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Iolando, favorável à proposição.

– Votação dos pareceres, em bloco. AAPPRROOVVAADDOOSS por votação em processo simbólico (21 deputados

presentes). Houve 2 votos contrários, dos Deputados Chico Vigilante e Gabriel Magno.

– Votação da proposição em 1º turno. AAPPRROOVVAADDAA por votação em processo simbólico (21 deputados

presentes). Houve 2 votos contrários, dos Deputados Chico Vigilante e Gabriel Magno.

55 CCOOMMUUNNIICCAADDOO DDAA PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Justifica a ausência do deputado Max Maciel, que participa, na Câmara dos Deputados, de plenária

da Caravana pelo Tarifa Zero em todo o País.

66 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e as folhas de votação nominal, encaminhados pela Secretaria

Legislativa, estão anexos a esta ata.

Ata de Sessão Plenária 87ª Sessão Ordinária (2355491) SEI 00001-00041415/2025-71 / pg. 3

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 09/10/2025, às 13:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22335555449911 Código CRC: 33FF889999DDCC33.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

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00001-00041415/2025-71 2355491v4

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