CLDF

CCÂÂMMAARRAA LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDOO DDIISSTTRRIITTOO FFEEDDEERRAALL

TERCEIRA SECRETARIA

Diretoria Legislativa

Setor de Ata e Súmula

AATTAA DDEE SSEESSSSÃÃOO PPLLEENNÁÁRRIIAA

33ªª SSEESSSSÃÃOO LLEEGGIISSLLAATTIIVVAA DDAA 99ªª LLEEGGIISSLLAATTUURRAA

AATTAA SSUUCCIINNTTAA DDAA 8866ªª ((OOCCTTOOGGÉÉSSIIMMAA SSEEXXTTAA))

SSEESSSSÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA,,

EEMM 77 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22002255

SSÚÚMMUULLAA

PPRREESSIIDDÊÊNNCCIIAA:: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale

LLOOCCAALL:: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

IINNÍÍCCIIOO:: 15 horas e 6 minutos

TTÉÉRRMMIINNOO:: 16 horas e 3 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

11 AABBEERRTTUURRAA

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Declara aberta a sessão.

11..11 LLEEIITTUURRAA DDEE EEXXPPEEDDIIEENNTTEE

– O Deputado Wellington Luiz procede à leitura do expediente sobre a mesa.

22 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE LLÍÍDDEERREESS

DDeeppuuttaaddoo RRoooosseevveelltt

– Externa sua indignação com o caso de criança abusada sexualmente pelo professor em escola do

Itapoã.

– Requer prioridade para o projeto de lei de sua autoria e do Deputado Thiago Manzoni que

estabelece a obrigatoriedade de videomonitoramento nas escolas, a fim de proporcionar maior

segurança a todos.

DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee

– Discorre sobre as diretrizes do GDF relativas ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito

Federal – IPREV-DF e expressa preocupação com a situação dos aposentados e pensionistas.

– Avalia que a CLDF deve refletir sobre a sustentabilidade da previdência dos servidores e tratar

melhor os aposentados.

– Comunica que protocolou projeto de lei complementar para adiar o aumento das alíquotas de

contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e pede apoio à proposição.

DDeeppuuttaaddoo PPeeppaa

– Reconhece ações do Governo do Distrito Federal, como o compromisso com obras de saneamento

em Planaltina, a sanção de projeto de lei de sua autoria para a modernização do transporte de táxi e a

Ata de Sessão Plenária 86ª Sessão Ordinária (2355478) SEI 00001-00041414/2025-27 / pg. 1

entrega de novos ônibus para a região norte.

– Destaca a necessidade de continuar buscando melhorias para as comunidades do DF e valoriza o

apoio do governador Ibaneis às demandas apresentadas pela base parlamentar.

DDeeppuuttaaddoo GGaabbrriieell MMaaggnnoo

– Critica a indiferença do governador aos servidores públicos e menciona que, apesar da previsão na

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o GDF não apresentou cronograma para novas nomeações.

– Manifesta estranheza com a incoerência do GDF, que certifica a saúde financeira da cidade para

realizar obras, mas não para valorizar os servidores públicos.

– Ressalta que a pauta mais importante do momento é a proposta de reforma administrativa em

tramitação no Congresso Nacional, que terá efeitos nocivos ao serviço público do País se aprovada.

DDeeppuuttaaddoo RRooggéérriioo MMoorrrroo ddaa CCrruuzz

– Comenta os benefícios de infraestrutura alcançados para a região de São Sebastião e enfatiza seu

trabalho em prol da dignidade da população, com projetos que vão ao encontro das suas

necessidades primordiais.

33 CCOOMMUUNNIICCAADDOOSS DDEE PPAARRLLAAMMEENNTTAARREESS

DDeeppuuttaaddoo CChhiiccoo VViiggiillaannttee

– Anuncia a Semana do Idoso na Câmara Legislativa, com grande participação popular e oferta de

serviços essenciais em parceria com instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

– SENAC, o Serviço Social do Comércio – SESC, a Secretaria de Saúde, a Defensoria Pública e a Polícia

Civil, e reforça a importância de tratar os idosos com dignidade.

– Lembra que lei de sua autoria instituiu o passe gratuito para idosos no sistema de transporte público

e pede à Secretaria de Transportes que treine seus funcionários para tratar idosos com dignidade.

– Elogia a postura do Presidente Lula em conversa com o Presidente dos Estados Unidos, Donald

Trump, e enfatiza a importância da soberania nacional.

DDeeppuuttaaddoo FFáábbiioo FFéélliixx

– Demonstra preocupação com o Projeto de Emenda à Constituição que propõe a reforma

administrativa e denuncia que o objetivo da peça é retirar direitos dos servidores, como aumentar de

sobremaneira o estágio probatório e tornar subjetivos os critérios de avaliação.

– Defende a objetividade de critérios e a estabilidade como prerrogativas que garantem ao servidor

liberdade para agir conforme a lei, livre de pressão política.

44 RREETTIIFFIICCAAÇÇÕÕEESS

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo WWeelllliinnggttoonn LLuuiizz))

– Lê nota técnica da CEOF que esclarece a alteração realizada na redação final do Projeto de Lei nº

1.921, de 2025, referente à desconsideração dos centavos nas emendas apresentadas, e informa que

foi encaminhado ofício aos parlamentares em resposta ao questionamento sobre a destinação de

crédito consignado à Secretaria de Esportes e Lazer para cobrir despesas com eventos.

55 EENNCCEERRRRAAMMEENNTTOO

PPrreessiiddeennttee ((DDeeppuuttaaddoo RRiiccaarrddoo VVaallee))

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Ata de Sessão Plenária 86ª Sessão Ordinária (2355478) SEI 00001-00041414/2025-27 / pg. 2

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TTIIAAGGOO PPEERREEIIRRAA DDOOSS SSAANNTTOOSS -- MMaattrr.. 2233005566, CChheeffee ddoo SSeettoorr ddee

AAttaa ee SSúúmmuullaa, em 08/10/2025, às 13:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 22335555447788 Código CRC: DDDDAAAA11EE2244.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior 1, Sala TI.2 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-9249

www.cl.df.gov.br - seas@cl.df.gov.br

00001-00041414/2025-27 2355478v2

Ata de Sessão Plenária 86ª Sessão Ordinária (2355478) SEI 00001-00041414/2025-27 / pg. 3