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Resultado de Pauta - SELEG

 

19ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 7 de outubro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

 

a. Projeto de Lei nº 1.805, de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira);

b. Projeto de Lei nº 1.953, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências'". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira);

c. Projeto de Lei nº 1.965, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 177.342.641,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 285, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Atualiza a legislação distrital que trata do sistema penitenciário e das políticas de segurança pública, em virtude da criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira);

e. Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 1.038, de 16 de julho de 2024, que 'institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal – Refis-N e isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira);

f. Projeto de Decreto Legislativo nº _____, de 2025 (Mensagem Nº 181/2025 - GAG/CJ / Processo nº 42, de 2025), de autoria da CEOF, que "Homologa o Convênio ICMS nº 96, de 4 de julho de 2025". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira);

g. Projeto de Decreto Legislativo nº _____, de 2025 (Mensagem Nº 166/2025 - GAG/CJ / Processo nº 37, de 2025), de autoria da CEOF, que "Homologa o Convênio ICMS nº 78, de 4 de julho de 2025". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira);

h. Projeto de Lei nº 1.966, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira);

i. Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece critérios de utilização de áreas públicas no Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2025 (terça-feira);

j. Ratificação de acordo de indicação para a Ordem do Dia e votação durante o mês de setembro, de 1 (uma) proposição, por deputado, com a temática atinente ao meio ambiente e preservação do Cerrado, em virtude da Lei nº 4.939, de 19 de setembro de 2012, que instituiu a Semana do Cerrado no Calendário Oficial do Distrito Federal, a pedido do Deputado Rogério Morro da Cruz, conforme MEMORANDO Nº 114/2025-GAB DEP ROGERIO MORRO DA CRUZ em anexo (SEI nº 2273377). Reiteramos aos parlamentares, que a indicação da proposição deverá ser encaminhada via SEI, em processo próprio, para a Secretaria Legislativa, sendo prazo final dia 10 de outubro de 2025 (sexta-feira);

k. Ratificação de acordo para indicação de 1 (uma) proposição vetada, por deputado, com orientação para rejeição do veto. Reiteramos aos parlamentares, que as indicações deverão ser encaminhadas para a Secretaria Legislativa, via SEI, em processo próprio, sendo prazo final dia 10 de outubro de 2025 (sexta-feira).

 

Brasília, 7 de outubro de 2025.

 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo