Pautas 2/2025
DCL n° 213, de 03 de outubro de 2025
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Pauta - CDDHCLP
PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.
Data: 8 de outubro de 2025, às 14h.
I – COMUNICADOS:
1. Do presidente da Comissão.
2. De membros da Comissão.
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei nº 683/2023.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.
Ementa: Altera a Lei nº 4.848, que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais no sistema metroviário do Distrito Federal.
Relator: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
2. Projeto de Lei nº 1644/2025.
Autoria: Deputado Iolando.
Ementa: Dispõe sobre o fluxo e o tratamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos no âmbito do Distrito Federal, voltado especificamente para pessoas com deficiência e dá outras providências.
Relator: Deputada Jaqueline Silva.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação.
3. Projeto de Lei nº 1968/2021.
Autoria: Deputado José Gomes.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Parecer: Pela aprovação.
4. Projeto de Lei nº 92/2023.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Ementa: Estabelece diretrizes para a implantação de programas de prevenção da saúde à doença de Alopecia, e dá outras providências.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Parecer: Pela aprovação.
5. Projeto de Lei Complementar nº 1/2023.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 865, de 27 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o Fundo dos Direitos do Idoso e dá outras providências”, para contabilizar determinadas receitas como recursos de outras fontes.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Parecer: Pela aprovação.
6. Projeto de Lei nº 558/2023.
Autoria: Deputado Roosevelt.
Ementa: Altera a Lei nº 7.006, de 14 de dezembro de 2021, que Institui a Política distrital pela Primeira Infância.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Parecer: Pela aprovação.
7. Projeto de Lei nº 581/2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte.
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres", no âmbito do Distrito Federal.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Parecer: Pela aprovação.
8. Projeto de Lei nº 602/2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte.
Ementa: Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Distrito Federal, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Parecer: Pela aprovação.
9. Projeto de Lei nº 2995/2022.
Autoria: Deputado Robério Negreiros.
Ementa: Estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento.
Relator: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo.
10. Projeto de Lei nº 1233/2024.
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Parecer: Pela aprovação.
11. Projeto de Lei nº 752/2023.
Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal.
Ementa: Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de Defensor Público do Distrito Federal.
Relator: Deputado Fábio Felix
Parecer: Pela aprovação, nos termos do Substitutivo anexo.
12. Indicação nº 8851/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no SGAN 913, na Asa Norte.”
13. Indicação nº 8782/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas atrás do campo de grama sintética da QR 610, em Samambaia.”
14. Indicação nº 9062/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na parada de ônibus em frente à Feira de Confecções, em Planaltina.”
15. Indicação nº 9027/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas na QS 06, na Arniqueira.”
Brasília, 1º de outubro de 2025.
Danielle de paula benício da silva sanches
Secretária da Comissão
 | Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr. 23647, Secretário(a) de Comissão, em 02/10/2025, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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