Atas de Reuniões 8/2025
DCL n° 213, de 03 de outubro de 2025
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Ata de Reunião
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (FASCAL)
No dia primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, reuniram-se os senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Gina Rúbia Alves - Chefe do SECREF, Harisson de Oliveira Lima - Chefe do SECRE , Mário Alcides Medeiro Silva - Chefe do SACPRO, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do SOFC e Pedro Henrique de Oliveira Albernaz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI -00001-00037543/2025-11 - Exclusão de associada por débitos existentes no sistema financeiro do FASCAL embora prescritos pelo TJDFT. Parecer-PG 446. Deliberação: Os membros acataram o Parecer-PG 446 e o disposto no parágrafo 7º, art 10º da Resolução nº 347 de 2024. A associada será comunicada no prazo de 10 dias de sua exclusão. Item 2) Processo SEI -00001-00036951/2025-55 - Atualização do Ato das Vacinas. Deliberação: Os membros aprovaram a atualização do Ato, conforme sugestão constante na Nota Técnica da Perícia Médica. Item 3) Processo SEI -00001-00039650/2025-83 - Recurso Administrativo de associado. Deliberação: Indeferido, conforme Parecer Técnico. Item 4) Processo SEI -00001-00039598/2025-65 - Documentação comprobatória enviada pelo prestador GSH CORP. Deliberação: Os membros aprovaram a documentação acessória para fins de atesto e faturamento, conforme o § 6º do Art. 2º do Ato nº 05 de 2025 do CGFASCAL. Item 5) Processo SEI -00001-00016864/2025-81 - Aplicação de atualização monetária sobre valores devidos. Deliberação: Os membros decidiram pela aplicação da atualização monetária sobre o valor devido. Item 6) Processo SEI -00001-00035385/2025-64 - Validade da nota fiscal em solicitações de reembolso e dúvidas quanto à data de emissão da autorização prévia. Deliberação: A autorização prévia deve ser anterior à realização do procedimento. Os membros autorizaram o pagamento do reembolso à associada C.N.A.C. Item 7) Processo SEI -00001-00027054/2024-70 - Pagamento de serviço prestado após o término da vigência do termo de credenciamento. Deliberação: Os membros aprovaram o pagamento, de acordo com Parecer-PG Nº 370. Item 8) Processo SEI -00001-00040571/2025-15 - Ato Home Care. Deliberação: Aprovado, conforme sugestões dos membros do CGFASCAL.
Brasília, 01 de outubro de 2025.
 | Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 01/10/2025, às 12:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 01/10/2025, às 13:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr. 22962, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 01/10/2025, às 13:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 01/10/2025, às 13:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por HARISSON DE OLIVEIRA LIMA - Matr. 24670, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 01/10/2025, às 14:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em 01/10/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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