CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 270, de 30 DE setembro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Inexigibilidade nº 62/2025, por meio da Nota de Empenho 2025NE00881, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e INSTITUTO VILANY MENDES LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 20.220.322/0001-53, cujo objeto é a contratação para ministrar o curso de capacitação "Suporte Avançado de Vida Cardiovascular – Advanced Cardiovascular Life Support (ACLS), para servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na modalidade presencial, estruturado em 16 horas-aulas, a ser realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (SEI 2297334). Processo nº 00001-00015159/2025-67.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

Nome	Função	Lotação	Matrícula
Frederico Coelho Krause	Fiscal	ELEGIS/NEP	24.698
Thais de Oliveira Alcantara	Fiscal Substituto	ELEGIS/NEP	23.676
Társis Pereira Ribeiro Dantas	Fiscal Requisitante	NENF	24.598

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência