Portarias 416/2025
DCL n° 212, de 02 de outubro de 2025
Ver DCL completoPortarias
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 416, de 1º DE outubro DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no Processo SEI nº 001-002475/1998, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 4 (quatro) meses de licença‑prêmio por assiduidade adquiridos pelo servidor inativo MOACYR MARTINS AMARAL FILHO, matrícula nº 11.437-49, não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 3 (três) meses do período aquisitivo de 25/8/2008 a 2/9/2013 e 1 (um) mês referente ao período aquisitivo de 2/9/2018 a 31/8/2023.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
 | Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 01/10/2025, às 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |