Avisos - Contratos 1/2025
DCL n° 211, de 01 de outubro de 2025
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Apostilamento
Brasília, 30 de setembro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 26/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa MAZIMU'S SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.416.819/0001-04, e com o art. 25, §7º, c/c art. 92, V, da Lei 14.133/2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 9.786,32 (nove mil setecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros a partir de 09 de agosto de 2025. RENATO CARDOSO BEZERRA – Secretário-Geral substituto/Presidência.
| Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado | Valor total anual sem reajuste | R$ 9.300,32 |
| Percentual acumulado IPCA - AGO/24 a JUL/25 | 5,225220% | |
| Valor total anual reajustado | R$ 9.786,32 | |
| Valor majorado | R$ 486,00 | |
| Valor retroativo devido (ago/2025) | R$ 121,50 |
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
 | Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 30/09/2025, às 18:12, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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