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Resultado de Pauta - SELEG-PUBLICAÇÕES

 

7ª REUNIÃO DOS DEPUTADOS
Data: 30 de setembro de 2025 (terça-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

 

a. Projeto de Lei Complementar nº 82, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 932, de 03 de outubro de 2017, que 'institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal, previsto no art. 40, §§ 14 a 16, da Constituição Federal'; e altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, a qual 'reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências', e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025 (terça-feira);

b. Projeto de Lei nº 1.921, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 80.684.595,00". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025 (terça-feira);

c. Projeto de Lei nº 499, de 2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui o Dia da Memória das Vítimas do comunismo no calendário de eventos do Distrito Federal". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 528, de 2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a 'Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga'". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 30 de setembro de 2025 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 1.805, de 2025, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira);

f. Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que 'dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2025 (terça-feira);

 

Brasília, 30 de setembro de 2025.

 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo