De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis, a partir de 26/09/2025

PLC 81/2025

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 26/09/2025

DEPUTADO CHICO VIGILANTE	DEPUTADO FÁBIO FELIX	DEPUTADO IOLANDO
PL 674/2023	PL 1532/2025	PR 71/2025
PL 1761/2025	XXXXX	XXXXX

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 25/09/2025, às 15:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2341189 Código CRC: 24E42D68.