CALENDÁRIO ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL – PDOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Por solicitação da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF, responsável pela gestão da programação, informa-se que, em relação ao calendário especial de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 78, de 2025, fica cancelada a alteração da data da audiência pública (DCL nº 206, de 25 de setembro de 2025), prevalecendo o calendário em sua versão original (DCL nº 182, de 27 de agosto de 2025), abaixo reproduzido:

EVENTO	DATA
Emendas	13/10/2025 a 24/10/2025 (10 dias úteis)
Manifestação das comissões de mérito e admissibilidade	29/10/2025 a 17/11/2025 (14 dias úteis)
Audiência pública CLDF	11/10/2025 - 9h (Sábado)
Votação em Plenário	A partir de 18 de novembro de 2025 (terça-feira)

Brasília, 25 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 25/09/2025, às 16:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2341055 Código CRC: 04C5BEE4.