CLDF

 

Ata de Sessão Plenária 

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 24 DE SETEMBRO DE 2025

 

SÚMULA

 

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Ricardo Vale, Max Maciel e Fábio Félix

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 16 horas e 29 minutos

 

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

 

1 ABERTURA

 

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

 

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Chico Vigilante procede à leitura do expediente sobre a mesa.

 

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

 

Deputado Chico Vigilante

– Celebra que a CCJ do Senado Federal rejeitou por unanimidade a chamada PEC da Blindagem.

– Informa que o Chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, reconheceu erro e concordou com a retirada do projeto de lei que concedia crédito a evento já realizado na cidade e avisou que o Poder Executivo enviará nova proposição a esta Casa.

– Pede a atenção dos parlamentares para as propostas em tramitação e cumprimenta o repórter do Metrópoles que alertou para o fato.

 

Deputado Gabriel Magno

– Discorre sobre a rejeição da PEC da Blindagem na CCJ do Senado Federal e pondera que a mobilização social do último domingo foi determinante para esse resultado.

– Expõe sua preocupação com a decisão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF de devolver servidores concursados da Secretaria de Saúde lotados no Hospital de Base para outras unidades de saúde.

– Enfatiza a necessidade de novo concurso público e prevê que o deslocamento dos quadros atuais entre unidades de saúde não resolverá a carência de pessoal.

– Pede que a Secretaria de Saúde e o IGESDF revoguem o ato e apresentem plano efetivo para salvar o sistema de saúde do Distrito Federal.

 

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Agradece ao GDF pelas obras no Assentamento 26 de Setembro, mas esclarece que os arranjos são paliativos, uma vez que a regularização fundiária do local está pendente.

– Menciona as melhorias de infraestrutura que realizou durante sua gestão como administrador regional.

– Pede apoio dos pares para a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, em tramitação na Casa, bem como do projeto de lei que o Poder Executivo enviará para a legalização do assentamento.

 

Deputado Fábio Félix

– Relata a preocupação dos servidores da assistência social do Núcleo Bandeirante com a descontinuidade do pagamento dos benefícios sociais aos usuários e apela ao GDF que garantam o sustento a essa parcela da população que vive em extrema vulnerabilidade social.

– Comunica que a CCJ do Senado Federal rejeitou a PEC da Blindagem por unanimidade e frisa que deputados federais da direita mancharam o mandato com o apoio à referida proposição.

 

Deputada Paula Belmonte

– Reafirma seu compromisso com a educação.

– Enaltece o trabalho realizado pela Escola do Legislativo e elogia os servidores que trabalham no setor.

– Divulga que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou diversos projetos hoje.

– Apregoa a capacitação e a defesa das mulheres e expressa seu desejo de promover o fortalecimento da estrutura familiar.

 

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

 

Deputado Chico Vigilante

– Repudia a forma como Benjamin Netanyahu conduz o Estado de Israel.

– Contesta o conteúdo de artigo publicado no blog Radar DF sobre a responsabilidade do Governo Federal no aumento das tarifas de transporte.

– Critica a encenação da viagem de trem realizada pelos governadores Ronaldo Caiado e Ibaneis Rocha entre as duas unidades federativas, que não obteve resultados práticos, e questiona por que não buscaram apoio do Governo Federal para implantar de fato a linha de trem na região.

 

Deputado Max Maciel

– Homenageia o ex-secretário de cultura e coordenador do projeto Cena Contemporânea, Guilherme Reis, que faleceu hoje pela manhã, e informa que haverá evento em memória do artista hoje, no Teatro Nacional.

– Comemora a rejeição da PEC da Blindagem pelo Senado Federal.

– Critica a comparação entre o projeto de anistia atual e a realizada durante a ditadura militar e manifesta-se contrário à anistia dos condenados por atentar contra a democracia.

– Anuncia que visitará cidades no Ceará para conhecer o sistema metroviário e o VLT da capital, bem como o projeto de gratuidade no transporte público implantado em dois municípios do interior do estado.

– Participa que o Governo Federal encomendou estudo sobre o impacto da redução gradual das tarifas até a dispensa total do pagamento no transporte público de passageiros.

 

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Lê estudo de analistas da rede CNN sobre a guerra entre Israel e a Palestina e discorre sobre a escalada de práticas violentas do grupo Hamas contra o povo de Israel.

 

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

 

Presidente (Deputado Max Maciel)

– Anuncia a presença de professores e alunos do Centro de Ensino Fundamental 802 de Recanto das Emas, que participam do programa Conhecendo o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

– Justifica a ausência do Presidente desta Casa, Deputado Wellington Luiz, em compromisso no Tribunal de Justiça, representando a CLDF.

 

Presidente (Deputado Fábio Félix)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.170, de 2025, de autoria da Bancada do PT, a sessão ordinária de amanhã, dia 25 de setembro, será transformada em comissão geral para debater os reflexos da reforma tributária na arrecadação do Distrito Federal.

 

5 ENCERRAMENTO

 

Presidente (Deputado Fábio Félix)

– Declara encerrada a sessão.

 

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

 

 

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

 

 

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula