CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 259, de 22 DE setembro DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Inexigibilidade nº 55/2025, por meio da Nota de Empenho 2025NE00814, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e KAMILA RODRIGUES ROSENDA TORRI, cujo objeto é a contratação de professora, por inexigibilidade de licitação, para participar da banca de avaliação de TCC de servidor da CLDF, no curso de Pós-Graduação lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, em nível de especialização, conforme condições estabelecidas no ETP (doc. SEI 2299398). Processo nº 00001-00034099/2025-81.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Frederico Coelho Krause	Fiscal	ELEGIS	24.698
Thais de Oliveira Alcantara	Fiscal Substituta	ELEGIS/NEP	23.676
Raiane Paulo dos Santos	Fiscal Requisitante	Gabinete do Dep. Max Maciel	24.176

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência