CLDF

 

Ata de Reunião 

 

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

 

Aos vinte e três dias de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas e 21 minutos, na sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, abriu a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde – CSA. Presentes os Deputados Gabriel Magno, Pastor Daniel de Castro e Martins Machado. Aberta a reunião, a Presidente informou aos membros sobre a existência de 16 matérias pendentes de deliberação e passou aos comunicados iniciais. Durante os comunicados, o Deputado Gabriel Magno lamentou a notícia da morte de mais uma vítima do incêndio ocorrido em 31 de agosto em uma clínica de recuperação de dependentes químicos em situação irregular no Paranoá. Além disso, o parlamentar sugeriu que a Comissão de Saúde formalizasse questionamento à Secretaria de Saúde e ao IGESDF sobre denúncia de servidores do Hospital de Base cedidos ao Instituto, pois há relatos de problemas com a rotação de servidores e devoluções sem planejamento. O Deputado destacou a importância de servidores no Hospital de Base, devido ao hospital ser também um hospital-escola e de referência. A Deputada Dayse Amarilio mencionou que foi informado, na última prestação de contas da Secretaria de Saúde, que seria feita análise dos serviços complexos do Hospital de Base, sendo necessária a presença de servidores da secretaria. Além disso, na mesma prestação de contas, foi acordada uma reunião com o Secretário de Economia onde seria solicitada a apresentação de um cronograma de nomeações. A deputada também informou que será solicitada uma reunião conjunta com o Secretário de Saúde e o Presidente do IGESDF para entender esse momento específico da devolução de servidores. O Deputado Pastor Daniel de Castro destacou a importância da união dos parlamentares para cobrar e melhorar os serviços de saúde do Distrito Federal. O Deputado também lamentou a morte de mais um paciente devido ao incêndio da clínica de reabilitação no Paranoá. Anter de iniciar a votação dos itens de pauta, a Deputada Dayse Amarilio pediu um minuto de silêncio em homenagem à senhora Ângela Maria da Silva, que foi Conselheira de Saúde no Gama por dezenove anos e presidente do Fórum de Serviço Social do Distrito Federal. O Deputado Pastor Daniel de Castro se associou ao minuto de silêncio e pediu um minuto de silêncio também pelo senhor Pastor Pedro Laurindo, Secretário-Executivo da Frente Parlamentar Brasi e Israel. Em seguida, a Deputada Dayse Amarilio transferiu a presidência dos trabalhos ao Deputado Pastor Daniel de Castro e iniciou-se a apreciação dos itens da pauta, sendo 11 pareceres de Projetos de Lei e 5 Indicações. Item 1 – Parecer ao Projeto de Lei nº 111/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Dispõe sobre suporte psicológico e emocional a profissionais da saúde e da educação na iniciativa privada”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. A Deputada destacou a importância de todas as iniciativas para melhorar a saúde psicológica dos profissionais dessas áreas. Além de ressaltar a necessidade de notificações específicas de violência contra os profissionais de saúde. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 2 – Parecer ao Projeto de Lei nº 907/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Afastamentos do Trabalho por Transtornos de Discos Lombares e Outros Discos Intervertebrais com Radiculopatia (Hérnia de Disco) entre os servidores públicos, estendido para a comunidade do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências”, com relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. A Deputada parabenizou a professora Elaine Wetler, responsável pelo programa abordado no projeto e presente na reunião. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 3 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1254/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui a credencial de lapela (bóton) de identificação das gestantes e lactantes no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Gabriel Magno. O parecer foi pela aprovação da matéria. A Deputada Dayse Amarilio defendeu a importância do projeto, principalmente no início da gravidez, momento em que as gestantes sofrem alterações e precisam de cuidado. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. A Deputada Dayse retoma a Presidência. Item 4 – Parecer ao Projeto de Lei nº 699/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Conscientização sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas”, com relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 5 – Parecer ao Projeto de Lei nº 723/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicas e privadas, designarem local individual para acolhimento das gestantes cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal”, com relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. A Presidente da Comissão parabenizou o Deputado Pastor Daniel de Castro pelo projeto de grande relevância para proteger a saúde física e mental das parturientes. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 6 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1509/2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Dispõe sobre a implantação da Telemedicina para Áreas Rurais e Periféricas no Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 7 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1516/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que “Institui a rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso, e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 8 – Parecer ao Projeto de Lei nº 616/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento contra surtos de febre maculosa e outras doenças provocadas por carrapatos no Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 9 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1106/2024, de autoria do Deputado Fábio Félix que “Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal.”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 10 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1345/2024, de autoria do Deputado Iolando que “Dispõe sobre a regulamentação da atenção domiciliar de saúde à pessoa com deficiência no âmbito do Distrito Federal, conforme o inciso V do art. 14 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, e dá outras providências.”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 11 – Parecer ao Projeto de Lei nº 1535/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Assegura o direito da realização de exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.”, com relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada Dayse sugeriu que as 5 Indicações, correspondentes aos Itens 12 a 16 da pauta, fossem votadas em bloco, proposta que foi aprovada por todos os membros da Mesa. Resultado: As Indicações foram aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Nos pronunciamentos finais, a Deputada Dayse Amarilio, Presidente da Comissão, agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às 11 horas e 26 minutos, da qual eu, Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Saúde, lavro a presente ata, que será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, e encaminhada para publicação.

 

Brasília, 23 de setembro de 2025.

 

deputada dayse amarilio

Presidente da CSA