CLDF

PORTARIA-DGP Nº 396, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 2º a 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-001878/1998, RESOLVE:

AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 12 (doze) meses de licença‑prêmio por assiduidade

adquiridos pela servidora inativa PATRICIA VIEIRA COELHO PEREIRA ZART, matrícula nº 11.144-64,

não usufruídos, nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro

efeito, sendo 2 (dois) meses do período aquisitivo de 6/4/1998 a 4/4/2003; 6 (seis) meses dos

períodos aquisitivos de 5/4/2003 a 2/4/2008, e de 3/4/2008 a 6/4/2013; 2 (dois) meses do período

aquisitivo de 7/4/2013 a 5/4/2018; e 2 (dois) meses referentes ao período aquisitivo de 6/4/2018 a

4/4/2023.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 19/09/2025, às 13:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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