CLDF

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DESTINADA A INVESTIGAR A POLUIÇÃO DO RIO

MELCHIOR.

Aos onze dias do mês de setembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhora Presidente da Comissão Parlamentar de

Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, a décima

segunda reunião ordinária da CPI, com a presença do Deputado Iolando, Relator; Deputado Gabriel

Magno, membro titular; e Deputado Rogério Morro da Cruz, membro titular. Com a palavra a Presidente

da CPI ressaltou a data de 11/9, quando se comemora o Dia do Cerrado, destacou a importância do uso

sustentável desse bioma e a interface do escopo da CPI com a proteção desse bioma. Ressaltou as

constatações da visita técnica à comunidade da Cerâmica e externou suas preocupações com a saúde e

segurança da comunidade. Com a palavra, o Relator agradeceu o abastecimento da caixad'água da

comunidade da Cerâmica por parte da CAESB. Em seguida, informou que reuniu-se com a equipe do

IBRAM e que houve compromisso desse órgão com a colaboração com a CPI. Com a palavra, o

Deputado Gabriel Magno, também fez menção ao dia do Cerrado e sua importância e elogiou a

condução da CPI por parte da Presidente Paula Belmonte e que essa Comissão trouxe informações

relevantes para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. Encerradas as considerações iniciais,

procedeu-se às deliberações em pauta. O Relator, Deputado Iolando, solicitou Questão de Ordem para a

retirada de pauta dos itens: 1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 14/2025 (SEI), de

autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do Diretor - Presidente do Serviço de

Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Luiz Felipe Cardoso de Carvalho; 2. Leitura, discussão e

votação do Requerimento nº 16/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o

Convite do Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de Araújo; 3. Leitura, discussão

e votação do Requerimento nº 17/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o

Convite do Administrador Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII, Cláudio Ferreira

Domingues; 4. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 18/2025 (SEI), de autoria da Deputada

Paula Belmonte, que Requer o Convite do Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do

Distrito Federal (DF LEGAL), Cristiano Mangueira de Sousa; e 5. Leitura, discussão e votação do

Requerimento nº 19/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o Convite do

Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís Antônio Almeida

Reis, solicitação acatada pela Presidente. Com a palavra, Deputado Gabriel magno ressaltou que a

solução para o rio Melchior passa pelo diálogo como os atores do Governo do Distrito Federal, razão

pela qual entende que o calendário da CPI deve ser pensado para ouvir o primeiro escalão do Governo

em busca de soluções. Ato contínuo, por se tratar de Requerimentos de sua autoria, a presidente da CPI

passou a presidência da reunião ao Relator, que procedeu-se à leitura, discussão e votação dos itens

restantes da pauta, para votação em bloco. Em resposta à proposta de votação dos itens de pauta em

bloco, houve solicitação de destaque, pelo Deputado Membro Rogério Morro da Cruz, dos itens: 9.

Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 82/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula

Belmonte, que Requer convite à senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder, Secretária Adjunta de

Desenvolvimento Urbano e Habitação da SEDUH; 13. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº

86/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite ao senhor André Luiz

Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -

NOVACAP; 14.Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 87/2025 (SEI), de autoria da Deputada

Paula Belmonte, que Requer convite ao senhor Murilo de Melo Santos, Superintendente de Obras - DER-

DF. Em seguida, os itens não destacados foram lidos, discutidos e votados em bloco: 6. Leitura,

discussão e votação do Requerimento nº 23/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

Requer o Convite do senhor Fernando Ricci Pinto, da TERMONORTE; 7. Leitura, discussão e votação do

Requerimento nº 80/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite à senhora

Juliana Coelho, Subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano – SUPLAN da SEDUH; 8. Leitura,

discussão e votação do Requerimento nº 81/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

Requer a análise de solo e subsolo no interior do lote do abatedouro localizado localizado na rodovia DF-

180 em Samambaia-DF; 10. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 83/2025 (SEI), de autoria

da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de fiscalização da vigilância sanitária nas

instalações do abatedouro localizado na rodovia DF-180 em Samambaia-DF; 11. Leitura, discussão e

votação do Requerimento nº 84/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a

realização de fiscalização ambiental nas instalações do abatedouro localizado na rodovia DF-180 em

Samambaia-DF; 12. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 85/2025 (SEI), de autoria da

Deputada Paula Belmonte, que Requer informações sobre as empresas Frigocan indústria E Comercio De

Subprodutos De Origem Animal Ltda e Suinobom alimentos LTDA ME; 15. Leitura, discussão e votação

do Requerimento nº 67/2025 (SEI), de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva do

Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília. Resultado da

votação: aprovados, em bloco, os requerimentos com quatro votos favoráveis e uma ausência. Passou-

se à votação dos itens destacados, em bloco: 9. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº

82/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite à senhora Tereza da Costa

Ferreira Lodder, Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação da SEDUH; 13. Leitura,

discussão e votação do Requerimento nº 86/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

Requer convite ao senhor André Luiz Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil - NOVACAP; 14.Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 87/2025 (SEI),

de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite ao senhor Murilo de Melo Santos,

Superintendente de Obras - DER-DF. Resultado da votação: aprovados, em bloco, os requerimentos com

três votos favoráveis, voto em contrário do Deputado Rogério Morro da Cruz e uma ausência. Ato

contínuo, a Presidente Deputada Paula Belmonte reassumiu a presidência e convidou à mesa as

depoentes Nathália Lima de Araújo Almeida - SULAM/IBRAM (Requerimento nº 4/2025) e Simone de

Moura Rosa - SUFAM/IBRAM (Requerimento nº 1/2025). Ao longo das oitivas, as depoentes

responderam questionamentos dos Deputados presentes. Em resposta a pedidos de moradores da

região ribeirinha visitada, o membro Deputado Gabriel Magno registrou pedido para oficiar a CAESB

quanto ao cumprimento de acordo referente ao abastecimento da caixa d'água. As depoentes

apresentaram, ainda, painel com dados e estatísticas do IBRAM. Encerradas as oitivas, nada mais

havendo a tratar, a Presidente da Comissão declarou encerrada a décima segunda Reunião Ordinária da

CPI do Rio Melchior às 14 horas e 5 minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a

presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de

Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente,

em 15/09/2025, às 14:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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