CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 239, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 36/2025-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa BRAZ & BRAZ S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de

locação de veículos automotores "0 Km" (Zero Quilômetro), incluindo a manutenção preventiva e corretiva,

sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem repasse de franquia, pelo período

de 30 (trinta) meses, para a Câmara Legislativa Do Distrito Federal – CDLF. Processo nº 00001-

00019376/2023-64.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jose Gomes da Silva Neto Gestor CSG 24.077

Osmar Rodrigues da Silva Gestor Substituto e Fiscal Técnico SEAUX 12.376

Wesley Soares de Lima Fiscal Técnico SEAUX 24.181

Nilson Waldemar da Silva Fiscal Técnico Substituto SEAUX 11.627

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/09/2025, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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