CLDF

ATO DA MESA DIRETORA Nº 206, DE 2025
Aprova Requerimentos de Informações
destinados a órgãos do Poder Executivo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do
Requerimento
Deputado(a)
Autor(a)
Número do
Processo - SEI
Órgão de Destino
2226/2025
Dayse
Amarílio
00001-00036463/2025-48
Requer informações, à Secretaria de
Estado da Mulher do Distrito Federal,
acerca do funcionamento e dos
atendimentos do Comitê de Proteção
à Mulher.
2227/2025
Dayse
Amarílio
00001-00036465/2025-37
Requer informações, à Secretaria de
Estado da Mulher do Distrito Federal,
acerca das alterações propostas à
estrutura e composição do Conselho
dos Direitos da Mulher do DF (CDM),
conforme substitutivo ao Projeto de
Lei nº 169/2023, com ênfase na
exclusão de membros da composição
atual, na consulta ao conselho
vigente e nos procedimentos
previstos para a transição
institucional.
2218/2025 Gabriel Magno 00001-00036466/2025-81
Requer informações, à Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social do
Distrito Federal, a respeito do atraso
no repasse de recursos públicos
destinados à execução de termos de
parceria.
2230/2025 Gabriel Magno 00001-00036467/2025-26
Requer, à Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do
Distrito Federal, cópia de processos
administrativos relacionados ao
credenciamento de entidades na Vila
Telebrasília.
2236/2025
Chico
Vigilante

00001-00036469/2025-15

Requer, nos termos do art. 60,
XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, informações ao Secretário de
Estado de Saúde do Distrito Federal,
sobre pacientes com neoplasia
maligna (câncer) no Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 08 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 08/09/2025, às 16:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/09/2025, às 19:19, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 09/09/2025, às 08:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 08:57, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/09/2025, às 10:53, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
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