CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 237, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação direta por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00777,
firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLASS CURSOS GESTÃO
EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 60.720.748/0001-90, cujo objeto é a Contratação, por
INEXIGIBILIDADE, do curso de capacitação "Catalogação em RDA: introdução ao novo código", na área
de Resource Description and Access (RDA), online, com acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana, no
período de 15/08 a 15/11 de 2025, com 128 h/a, para servidores da CLDF, conforme Termo de
Referência (SEI 2223536). Processo nº 00001-00017052/2025-53.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Antônia Laís Oliveira da Silva Fiscal Titular ELEGIS 24.880
Thais de Oliveira Alcantara Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.676
Franciane Santana Grimaldi de Oliveira Fiscal Requisitante NUAGAB/SEBIB 23.583

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/09/2025, às 19:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2311907 Código CRC: 4CA6942C.