CLDF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo nº 00001-00010662/2025-26. Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 12/2025, por meio

da NOTA DE EMPENHO 2025NE00632, decorrente da Dispensa Eletrônica n° 90011/2025, firmada entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa CARNEIRO SOLUCOES EMPRESARIAIS

LTDA. (Contratada), CNPJ/MF nº 41.801.417/0001-30. Objeto: Rescisão do Contrato, não formalizado, mas

sim substituído por Nota de Empenho, celebrado entre a CLDF e a CARNEIRO SOLUÇÕES EMPRESARIAIS,

que tinha por objeto a aquisição de suporte móvel com regulagem de altura eletrônica via controle remoto

para lousa interativa digital Samsung WA75C. A rescisão é bilateral e de comum acordo (com quitação

mútua), nos termos do artigo 138, II, da Lei n° 14.133/2021, e docs. SEI 2239671, 2291141 e 2297247,

inexistindo daqui em diante qualquer obrigação entre as partes. Parte: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO

NETO – Secretário-Geral, em 04/09/2025, e, pela Contratada, AMANDA RODRIGUES CARNEIRO -

Representante legal, em 04/09/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 08/09/2025, às 11:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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