CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 3 DE SETEMBRO DE 2025

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Ricardo Vale e Eduardo Pedrosa

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 8 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 41 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Discorre sobre demora no atendimento a pacientes com câncer, informa que solicitou relatório à

Secretaria de Saúde sobre a situação desses pacientes e lembra que a lei prevê que o tratamento deve

ser iniciado até 30 dias após a constatação da doença.

– Avisa que, em posse desse documento, irá ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas

providências.

– Revela aumento de crimes cibernéticos contra idosos no Distrito Federal.

Deputado Thiago Manzoni

– Alerta para a recorrência da ação de criminosos em todo o DF, os quais, a despeito da atuação das

forças de segurança e da reincidência de prisão, retornam às ruas e voltam a cometer os mesmos

crimes.

– Externa preocupação com a atuação de várias facções criminosas no DF e apela à Secretaria de

Segurança Pública que tome providências para o efetivo combate a essas organizações.

– Argumenta que a saída de vários partidos da base parlamentar do Governo Federal demonstra a falta

de apoio a Lula e declara que a direita vencerá as próximas eleições para Presidente da República.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Agradece ao Secretário de Governo José Humberto por sempre atender às demandas do parlamentar

em relação a regiões administrativas onde atua.

– Manifesta gratidão ao Diretor Geral do Detran pela renovação da pintura das faixas de pedestre de

Vicente Pires.

– Faz considerações sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023 e o julgamento do ex-Presidente Jair

Bolsonaro, o qual julga ser injusto e representar perseguição à direita.

Deputado Gabriel Magno

– Declara que a bancada do PT tem negociado com o Governo federal aumentos para os servidores

públicos do DF, mas enfatiza que o governador e a vice-governadora do DF também precisam atuar

nesse sentido, cumprindo sua função de gestores.

– Critica o GDF por autorizar reajuste de 8% no plano de saúde de seus servidores públicos mesmo não

tendo concedido a eles aumento salarial.

– Avalia que a declaração do advogado do General Paulo Sérgio Nogueira de que seu cliente teria

solicitado ao ex-presidente Bolsonaro que não avançasse na tentativa de golpe de Estado comprova o

cometimento dos crimes atribuídos pelo ex-mandatário.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Lê carta aberta da Escola Rio Branco, endereçada aos Parlamentares desta Casa e à mídia, na qual se

solicita apoio aos alunos premiados na Olimpíada Brasileira de Tecnologia para realização de viagem aos

Estados Unidos e pede, ainda, à Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, que preste assistência

aos estudantes.

Deputado Max Maciel

– Chama atenção dos deputados distritais para a situação alarmante de violência contra mulheres em

todo o DF, que leva essas e seus filhos a saírem de casa e se tornarem moradores de rua.

– Repudia celebração de um grupo de Vicente Pires em virtude de ter sido desativada casa de

acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

– Relembra sua trajetória em defesa das causas sociais e exorta os cidadãos a acolherem mulheres nessa

situação.

3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Ricardo Vale

– Anuncia a votação, na próxima terça-feira, dia 9 de setembro, de projeto de lei, de autoria do Poder

Executivo, que trata da criação do cartão uniforme escolar e discorre sobre a importância da referida

proposta.

– Comenta que, originalmente, a proposição foi de sua autoria e ressalta que apresentou emendas ao

novo texto do projeto de lei.

– Convida todos a comparecerem à sessão de apreciação da matéria.

Deputado Thiago Manzoni

– Parabeniza a equipe do portal Metrópoles por publicação de entrevista de ex-assessor do Ministro

Alexandre de Moraes na qual esse declara que o magistrado determinou a execução de ações ilegais

referentes aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

– Comenta declaração do advogado de defesa do ex-presidente Bolsonaro de que não teria tido acesso às

provas apresentadas no processo para saber se a cadeia de custódia foi devidamente cumprida.

– Apela às famílias brasileiras que participem de ato que a direita vai promover no dia 7 de setembro.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Agradece ao Governador Ibaneis Rocha e pelo empenho em levar iluminação pública à região de São

Sebastião.

Deputado Gabriel Magno

– Atribui os ataques da extrema direita a desespero diante do julgamento de Jair Bolsonaro, cujas

políticas públicas, avalia, representaram inúmeros retrocessos para o Brasil.

– Desafia deputados da direita a manifestarem seu posicionamento quanto a pautas de interesse da

população, como, por exemplo, isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 mil reais e fim da

escala de trabalho 6x1.

– Parabeniza a Vila Telebrasília, que amanhã completa 69 anos de fundação, e reforça compromisso de

seu mandato com a luta da população para melhoria dos serviços públicos.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

‘

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Lê Mensagem nº 170, de 2025, do Poder Executivo, que encaminha sanção ao Projeto de Lei nº 1.873,

de 2025, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

18.200.000,00, de autoria do Poder Executivo, e Mensagem nº 171, de 2025, do Poder Executivo, que

encaminha sanção ao Projeto de Lei nº 1.885, de 2025, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.500.000,00, de autoria do Poder Executivo.

– Lê nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 1823, de 2025, que abre crédito suplementar à Lei

Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 73.374.221,00.

– Informa que a Mesa Diretora, em sua 7ª reunião, deliberou aprovar, por unanimidade e na íntegra, o

recebimento e o prosseguimento da representação contra o Deputado Distrital Daniel Donizet

apresentada pela Procuradoria Especial da Mulher da CLDF; determinar o apensamento aos autos das

representações referentes aos mesmos fatos em desfavor do deputado, nos termos do art. 28 da

Resolução nº 341, de 2024; encaminhar os autos à Corregedoria, para emissão de parecer opinativo, e,

na sequência, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, observando-se o procedimento

disciplinar previsto na Resolução nº 341, de 2024; e, nos termos do art. 18, inciso III, da Resolução nº

341, de 2024, aprovar por unanimidade a sugestão de aplicação da sanção de suspensão do mandato

pelo prazo de 30 corridos.

– Declara que a Deputada Paula Belmonte, Segunda Vice-Presidente da Casa, registrou que a

Procuradoria Especial da Mulher defende a aplicação de sanções mais severas ao deputado e, diante do

que foi deliberado, solicitou a adoção das providências previstas no art. 27, inciso III, da Resolução nº

341, de 2024.

– Lê representação da Procuradoria Especial da Mulher da Casa por meio da qual as deputadas distritais

Paula Belmonte, Procuradora, Jacqueline Silva, Dayse Amarilio e Dra. Jane Klebia requerem a aplicação

da penalidade de suspensão do Deputado Daniel Donizeti pelo prazo de 90 dias, com fundamento no

Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar, em razão da gravidade, reiteração e

repercussão pública de condutas distintas que, embora não vinculadas entre si, expressam um padrão de

comportamento incompatível com a responsabilidade exigida de um parlamentar.

Presidente (Deputado Eduardo Pedrosa)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 2.190, de 2025, de autoria da Comissão de

Saúde, a sessão ordinária de amanhã, dia 4 de setembro, será transformada em comissão geral para

debater a gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal – ICTDF.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Eduardo Pedrosa)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, encaminhado pela Secretaria Legislativa, está anexo a esta ata.

Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor

de Ata e Súmula, em 05/09/2025, às 11:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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