O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Dispensa nº 27/2025, Nota de Empenho 2025NE00792 (doc. SEI 2306022), e da Contratação Direta por Dispensa nº 28/2025, Nota de Empenho 2025NE00793 (doc. SEI 2306057), firmadas entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ITALO DIAS VIEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.537.790/0001-14. Objeto: Aquisição de conjuntos de bases de madeira, com mastros em madeira e alumínio e ponteiras em formato lança, bandeiras e rosetas. Processo nº 00001-00014895/2025-06.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME	MATRÍCULA	LOTAÇÃO	FUNÇÃO
Ana Carolina Santos Fontes	24.633	CERIM	Fiscal
Ana Paula de Andrade Aguiar	24.527	CERIM	Fiscal Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/09/2025, às 13:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2308749 Código CRC: 0421100A.