Expedientes Lidos em Plenário 903/2509
DCL n° 190, de 05 de setembro de 2025 - Suplemento
Ver DCL completoExpedientes Lidos em Plenário
Governo do Distrito Federal
Gabinete do Governador
Consultoria Jurídica
Mensagem Nº 170/2025 ̶ GAG/CJ Brasília, 02 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
WELLINGTON LUIZ
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 74 combinado com o art. 100, inciso
VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e conforme dispõe o art. 206, §2º, do Regimento Interno dessa
Excelsa Casa, sancionei o Projeto de Lei nº 1.873/2025, que Abre crédito adicional à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 18.200.000,00, o qual se converteu na Lei nº
7.741, de 02 de setembro de 2025, que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e respeito.
Atenciosamente,
IBANEIS ROCHA
Governador
Documento assinado eletronicamente por IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR -
Matr.1689140-6, Governador(a) do Distrito Federal, em 02/09/2025, às 16:00, conforme art.
6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
verificador= 180497831 código CRC= 380D0F27.
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
Telefone(s): 6139611698
Sítio - www.df.gov.br
Mensagem 170 (180497831) SEI 04044-00038003/2025-17 / pg. 1
04044-00038003/2025-17 Doc. SEI/GDF 180497831
M e n s a g e m 1 7 0 (1 8 0 4 9 7 8 3 1 ) S E I 0 4 0 4 4 -0 0 0 3 8 0 0 3 /2 0 2 5 -1 7 / p g . 2
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
LEI Nº 7.741, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
(Autoria: Poder Executivo)
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária
Anual do Distrito Federal no valor de R$
18.200.000,00.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 60 e 65 da Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, ao Orçamento
Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2025 (Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024),
crédito adicional, no valor de R$ 18.200.000,00, com a seguinte composição:
I - crédito suplementar, no valor de R$ 14.100.000,00, para atender às programações orçamentárias
indicadas no Anexo III; e
II - crédito especial, no valor de R$ 4.100.000,00, para atender à programação orçamentária indicada no
Anexo IV.
Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º desta Lei será financiado pela anulação de dotações
orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme
Anexos I e II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de setembro de 2025.
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
*Os Anexos desta Lei encontram-se nos docs. SEI nºs 180124649; 180124907; 180125103 e 180125271.
Documento assinado eletronicamente por IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR -
Matr.1689140-6, Governador(a) do Distrito Federal, em 02/09/2025, às 16:00, conforme art.
6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
verificador= 180497888 código CRC= 0AF2C166.
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
6139611698
L e i 1 8 0 4 9 7 8 8 8 S E I 0 4 0 4 4 -0 0 0 3 8 0 0 3 /2 0 2 5 -1 7 / p g . 3
04044-00038003/2025-17 Doc. SEI/GDF 180497888
L e i 1 8 0 4 9 7 8 8 8 S E I 0 4 0 4 4 -0 0 0 3 8 0 0 3 /2 0 2 5 -1 7 / p g . 4
ANEXO I R$ 1,00
SUPLEMENTAR ANULAÇÃO INVESTIMENTO
CANCELAMENTO
ANEXO À LEI Nº 00000
Orgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22202 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO
E S N O S T
G F D D O E
6209 INFRAESTRUTURA 13.000.000
PROJETOS
17 512 6209 7006 MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2.400.000
17 512 6209 7006 6033 (**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF 95
ENTORNO
SISTEMA MELHORADO(UNIDADE)1
I 4 0 0 1898.510 2.400.000
17 512 6209 7012 MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 10.600.000
17 512 6209 7012 6024 (**) MELHORIAS NOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-CAESB- DF 95
ENTORNO
SISTEMA MELHORADO(UNIDADE)1
I 4 0 0 1898.510 10.600.000
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO 1.100.000
PROJETOS
17 512 8209 3995 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EMPRESARIAIS 1.100.000
17 512 8209 3995 0002 (**) DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS EMPRESARIAIS-CAESB-DISTRITO 99
FEDERAL
PROGRAMA REALIZADO(UNIDADE)1
I 4 0 0 1898.510 1.100.000
TOTAL - INVESTIMENTO 14.100.000
TOTAL - GERAL 14.100.000
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução
Projeto
deP
Lroejie
nto°
1d8e7
L3e/2i
0s/2n5º
A(1N7E84X6O0
7I
2(188)
0
1
2
4
6S4E9I)
0
4
0
4
4S-E00I
00348004043-0/20002358-01073
//
2p0g2.
54-17
/
pg.
5
ANEXO II R$ 1,00
ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO INVESTIMENTO
CANCELAMENTO
ANEXO À LEI Nº 00000
Orgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
Unidade: 20201 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO
E S N O S T
G F D D O E
6209 INFRAESTRUTURA 2.100.000
PROJETOS
23 451 6209 1948 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DRENAR/DF 2.100.000
23 451 6209 1948 0002 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DRENAR/DF - TERRACAP - PLANO PILOTO 1
PROGRAMA REALIZADO(UNIDADE)0
I 4 0 0 1898.510 2.100.000
6216 MOBILIDADE URBANA 2.000.000
PROJETOS
23 451 6216 5902 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO 2.000.000
23 451 6216 5902 7785 CONSTRUÇÃO DE VIADUTO-TERRACAP-DISTRITO FEDERAL 99
VIADUTO CONSTRUÍDO(METRO QUADRADO)0
I 4 0 0 1898.510 2.000.000
TOTAL - INVESTIMENTO 4.100.000
TOTAL - GERAL 4.100.000
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução
Projeto
deP
Lreoij
ent°o
1d8e7
L3e/2i
0s2/n5º
A(1N7E8X4O60
I7I
2(188)
0
1
2
4
9S0E7I)
0
4
0
4
4 S-0E0I
00348004043-0/20002358-01073
//
2p0g2.
55-17
/
pg.
6
ANEXO III R$ 1,00
SUPLEMENTAR ANULAÇÃO INVESTIMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANEXO À LEI Nº 00000
Orgão: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
Unidade: 22202 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO
E S N O S T
G F D D O E
6209 INFRAESTRUTURA 14.100.000
PROJETOS
17 512 6209 1827 EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 9.400.000
17 512 6209 1827 0001 (**) EXPANSÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA-CAESB- DF 95
ENTORNO
SISTEMA EXPANDIDO(UNIDADE)1
I 4 0 0 1898.510 9.400.000
17 512 6209 1832 EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 4.700.000
17 512 6209 1832 0001 (**) EXPANSÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO-CAESB- DF 95
ENTORNO
SISTEMA EXPANDIDO(UNIDADE)1
I 4 0 0 1898.510 4.700.000
TOTAL - INVESTIMENTO 14.100.000
TOTAL - GERAL 14.100.000
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução
Projeto
de
PLreoij
ent°o
1
d8e7
3L/e2i0
s2/n5º
A
(1N7E8X4O60
I7II2
(81)8
0
1
2
5
S10E3I
)0
4
0
4
4
S-0E0I0
0348004043-/020002358-1070
3/
/p2g0.2
65-17
/
pg.
7
ANEXO IV R$ 1,00
ESPECIAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO INVESTIMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANEXO À LEI Nº 00000
Orgão: 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESELVOVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL
Unidade: 20201 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO
E S N O S T
G F D D O E
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.100.000
PROJETOS
23 451 6207 1302 CONSTRUÇÃO DE FEIRAS 4.100.000
23 451 6207 1302 0003 CONSTRUÇÃO DE FEIRAS - DISTRITO FEDERAL 99
FEIRA CONSTRUÍDA(METRO QUADRADO)0
I 4 0 0 1898.510 4.100.000
TOTAL - INVESTIMENTO 4.100.000
TOTAL - GERAL 4.100.000
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução
Projeto
de
PLreoi
jent°o
1
d8e7
3L/e2i0
s2/5n
ºA
(N17E8X4O60
I7V2
(81)8
0
1
2
5
S2E71I
)0
4
0
4
4
S-0E0I0
0348004043-/020002358-1070
3/
/p2g0.2
75-17
/
pg.
8
Governo do Distrito Federal
Gabinete do Governador
Consultoria Jurídica
Mensagem Nº 171/2025 ̶ GAG/CJ Brasília, 02 de setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
WELLINGTON LUIZ
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 74 combinado com o art. 100, inciso
VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e conforme dispõe o art. 206, §2º, do Regimento Interno dessa
Excelsa Casa, sancionei o Projeto de Lei nº 1.885/2025, que Abre crédito adicional à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.500.000,00, o qual se converteu na Lei nº
7.742, de 02 de setembro de 2025, que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e respeito.
Atenciosamente,
IBANEIS ROCHA
Governador
Documento assinado eletronicamente por IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR -
Matr.1689140-6, Governador(a) do Distrito Federal, em 02/09/2025, às 16:00, conforme art.
6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
verificador= 180500355 código CRC= F44F5BD3.
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
Telefone(s): 6139611698
Sítio - www.df.gov.br
M e n s a g e m 1 7 1 (1 8 0 5 0 0 3 5 5 ) S E I 0 4 0 4 4 -0 0 0 3 5 6 1 1 /2 0 2 5 -6 1 / p g . 1
04044-00035611/2025-61 Doc. SEI/GDF 180500355
M e n s a g e m 1 7 1 (1 8 0 5 0 0 3 5 5 ) S E I 0 4 0 4 4 -0 0 0 3 5 6 1 1 /2 0 2 5 -6 1 / p g . 2
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
LEI Nº 7.742, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
(Autoria: Poder Executivo)
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária
Anual do Distrito Federal no valor de R$
1.500.000,00.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 60 e 65 da Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, ao Orçamento
Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2025 (Lei nº 7.650, de 30 de dezembro de 2024),
crédito especial, no valor de R$ 1.500.000,00, para atender à programação orçamentária indicada no
Anexo II.
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º desta Lei será financiado pela anulação de dotação
orçamentária, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme
Anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de setembro de 2025.
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
*Os Anexos desta Lei encontram-se nos docs. SEI nºs 180128118 e 180128346.
Documento assinado eletronicamente por IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR -
Matr.1689140-6, Governador(a) do Distrito Federal, em 02/09/2025, às 16:00, conforme art.
6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
verificador= 180500399 código CRC= D72A28A7.
"Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
6139611698
04044-00035611/2025-61 Doc. SEI/GDF 180500399
L e i 1 8 0 5 0 0 3 9 9 S E I 0 4 0 4 4 -0 0 0 3 5 6 1 1 /2 0 2 5 -6 1 / p g . 3
ANEXO I R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES sem reser
CANCELAMENTO
ANEXO À LEI Nº
Orgão: 2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Unidade: 2101 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO
E S N O S T
G F D D O E
8231 CONTROLE EXTERNO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 1.500.000
PROJETOS
01 032 8231 3903 REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS 1.500.000
01 032 8231 3903 9702 REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS-TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO 1
FEDERAL- PLANO PILOTO .
F 4 90 0 1501.100 1.500.000
TOTAL - FISCAL 1.500.000
TOTAL - GERAL 1.500.000
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução
ProjPetroo
jdeeto
L deei
nL°e
i1
A8C85
2/28052
A5n
AeNxoEsX
(O1
7I
6(817810211208)1
1
8
)
S
E
I
S0E40I
4044-004040-3050601315/621012/52-06215
-/
6p1g
./
4pg.
4
ANEXO II R$ 1,00
CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES sem reser
SUPLEMENTAÇÃO
ANEXO À LEI Nº
Orgão: 2000 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Unidade: 2101 TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO R E G M U F DOTAÇÃO
E S N O S T
G F D D O E
8231 CONTROLE EXTERNO - GESTÃO E MANUTENÇÃO 1.500.000
PROJETOS
01 032 8231 3086 AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS 1.500.000
01 032 8231 3086 0006 AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS - TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO 1
FEDERAL - PLANO PILOTO
F 4 90 0 1501.100 1.500.000
TOTAL - FISCAL 1.500.000
TOTAL - GERAL 1.500.000
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conservação de Patrimônio
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares às Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execução
ProjePtroo
jdeeto
L deei
nL°e
1i
8A8C5
/228052
5A
nAeNxEosX
O(1
7II6
(817810211208)3
4
6
)
S
E
I
S04E0I
4044-004040-3050601315/621012/52-06215
/-
6p1g
./
5pg.
5
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa
MENSAGEM Nº 152/2025-GP
Brasília, 28 de agosto de 2025.
Senhor Governador,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para os fins do disposto no art. 74, caput,
da Lei Orgânica do Distrito Federal, o texto do Projeto de Lei n° 1.885, de 2025, de autoria
do Poder Executivo, que ”abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito
Federal no valor de R$ 1.500.000,00”, aprovado por esta Casa.
Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
Palácio do Buriti
Brasília – DF
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2025, às 14:53, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2295605 Código CRC: C71F7767.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, Sala 5.10 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8275
www.cl.df.gov.br - seleg@cl.df.gov.br
00001-00034560/2025-04 2295605v2
M e n s a g e m N º 1 5 2 /2 0 2 5 -G P (1 8 0 1 2 7 7 0 8 ) S E I 0 4 0 4 4 -0 0 0 3 5 6 1 1 /2 0 2 5 -6 1 / p g . 6
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Secretaria Legislativa
(Autoria: Poder Executivo)
Abre crédito adicional à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal
no valor de R$ 1.500.000,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos art. 60 e 65 da Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2025 (Lei nº 7.650, de 30 de
dezembro de 2024), crédito especial, no valor de R$ 1.500.000,00, para atender à programação
orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º desta Lei será financiado pela anulação de
dotação orçamentária, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, conforme Anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de agosto de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2025, às 14:53, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00034560/2025-04 2295613v2
P ro je to d e L e i n ° 1 8 8 5 /2 0 2 5 (1 8 0 1 2 7 9 5 9 ) S E I 0 4 0 4 4 -0 0 0 3 5 6 1 1 /2 0 2 5 -6 1 / p g . 7
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Wellington Luiz - Gab 17
PROJETO DE LEI Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Wellington Luiz)
Inclui no Calendário Oficial de
eventos do Distrito Federal o dia de
Portugal, de Camões e das
Comunidades Portuguesas no
Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário oficial do Distrito Federal, o dia de
Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal, a ser comemorado
no dia 10 de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta visa incluir no calendário oficial de eventos, no âmbito do Distrito
Federal, o Dia de
Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser realizado anualmente no dia 10
de junho. A data é de grande relevância para a cultura lusófona, é tradicionalmente
comemorada em Portugal e nos países de língua portuguesa, como um símbolo da amizade
dos povos e da presença da língua e cultura portuguesa no mundo.
O dia 10 de junho é especial, porque marcou a morte de Luís Vaz de Camões em
1580, um dos maioresexpoentes da literatura portuguesa, cuja obra-prima, Os Lusíadas
, tornou-se um marcoda história e da cultura de Portugal. A escolha da data, portanto, celebra
não apenas a figura de Camões, mas também a riqueza da língua portuguesa e o papel das
comunidades lusófonas na preservação e difusão desse patrimônio imaterial.
A criação desta efeméride em Brasília reconhece a contribuição histórica e cultural da
comunidade portuguesa residentes no Distrito Federal, fortalecendo os laços fraternos entre
Brasil e Portugal. Ao mesmo tempo, reafirma a importância da língua portuguesa, hoje falada
por mais de 260 milhões de pessoas no mundo, sendo um dos idiomas oficiais reconhecidos
pela UNESCO, que instituiu, em 2019, o Dia Mundial da Língua Portuguesa.
Celebrar o Dia de Portugal em Brasília é valorizar o legado histórico que une os dois
países, promovendo o intercâmbio cultural, a valorização da lusofonia e a
convivência harmônica entre as nações irmãs. A instituição da data no calendário oficial do
Distrito Federal representa, assim, um gesto de reconhecimento e respeito à cultura
portuguesa e à sua presença significativa na capital brasileira.
Diante do exposto, conto com o apoio dos ilustres pares desta casa para
aprovação do Dia de Portugal no Distrito
Federal, a ser comemorado anualmente em 10 de junho.
PL 1910/2025 - Projeto de Lei - 1910/2025 - Deputado Wellington Luiz - (307959) pg.1
Sala das Sessões, …
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 17 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488172
www.cl.df.gov.br - dep.wellingtonluiz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. Nº
00142, Deputado(a) Distrital, em 02/09/2025, às 18:26:43 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 307959 , Código CRC: f61630a1
PL 1910/2025 - Projeto de Lei - 1910/2025 - Deputado Wellington Luiz - (307959) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Roosevelt)
Requer a realização de Sessão
Solene, em Homenagem aos
Corretores de Imóveis, a ser
realizada no dia 12 de setembro de
2025, às 19h00, no Plenário da CLDF.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 130 do Regimento Interno desta Casa, a realização de
Sessão Solene em reconhecimento aos Corretores de Imóveis, a ser realizada no dia 12 de
setembro de 2025, às 19h00, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
O presente tem como objetivo a realização de Sessão Solene para celebrar o papel
fundamental dos Corretores de Imóveis, essenciais para o desenvolvimento do mercado
imobiliário e para a promoção do crescimento econômico e social do Distrito Federal. Sua
atuação transcende a simples intermediação, pois envolve conhecimento técnico, ética e
comprometimento com a transparência, aspectos indispensáveis para garantir negociações
seguras e justas.
Regulamentados pela Lei nº 6.530, de 1978, os corretores avaliam diariamente para
viabilizar o sonho da casa própria, fomentar investimentos imobiliários e fortalecer o
desenvolvimento urbano sustentável. Além disso, esses profissionais mantêm-se em
constante aperfeiçoamento para acompanhar as transformações legais, tecnológicas e
mercadológicas, garantindo a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Pelo exposto, conclamo os nobres pares à aprovação deste Requerimento, certos de
que homenagear os corretores de imóveis é reconhecer sua importância no mercado,
valorizar sua dedicação diária e reafirmar o compromisso desta Casa com o desenvolvimento
urbano, econômico e social do Brasil.
Sala das Sessões, …
REQ 2235/2025 - Requerimento - 2235/2025 - Deputado Roosevelt - (307931) pg.1
DEPUTADO ROOSEVELT
PL
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 14 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8142
www.cl.df.gov.br - dep.rooseveltvilela@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141,
Deputado(a) Distrital, em 02/09/2025, às 16:50:08 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
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REQ 2235/2025 - Requerimento - 2235/2025 - Deputado Roosevelt - (307931) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Chico Vigilante)
Requer, nos termos do art. 60,
XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, informações ao Secretário
de Estado de Saúde do Distrito
Federal, sobre pacientes com
neoplasia maligna (câncer) no
Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito
Federal, e do art. 42 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, o envio do presente Requer
imento de Informações ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre
pacientes com neoplasia maligna (câncer) no Distrito Federal, com as questões que se
apresenta na justificação.
JUSTIFICAÇÃO
Tenho recebido em meu gabinete diversos relatos de pacientes com neoplasia
maligna (câncer) no Distrito Federal, desesperados com a ausência de apoio imediato para
iniciarem seu tratamento na rede de saúde pública do DF.
Trata-se de cidadãs e cidadãos que não possuem planos privados de saúde e
contam, tão somente, com o atendimento no Sistema Único de Saúde, que mantém com os
impostos que pagam, como todos nós.
É revoltante ver o desespero dessas pessoas com a demora para seu atendimento,
em situações de saúde cujo tempo é variável crucial e qualquer demora pode representar a
diferença entre a cura e a morte.
Portanto, no sentido de nos ajudar a nos mobilizarmos para superar tão grave
situação, requeremos do Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal o
fornecimento das seguintes informações:
1. Qual é o quantitativo total atual de pacientes diagnosticados com neoplasia maligna
(câncer) no Distrito Federal?
2. Quantos desses pacientes encontram-se em tratamento em unidades da rede de saúde
pública do DF?
3. Quantos pacientes se encontram, atualmente, realizando exames para investigação de hip
ótese diagnóstica de neoplasia maligna da rede de saúde pública do DF?
REQ 2236/2025 - Requerimento - 2236/2025 - Deputado Chico Vigilante - (307970) pg.1
4. Quantos pacientes se encontram, atualmente, aguardando a realização de exames para
investigação de hipótese diagnóstica de neoplasia maligna da rede de saúde pública do
DF?
5. Qual é o tempo médio aguardado por esses pacientes entre sua entrada inicial na unidade
de saúde e a realização de exames para investigação de hipótese diagnóstica de
neoplasia maligna da rede de saúde pública do DF?
6. Que medidas e providências a Secretaria tem tomado para assegurar o cumprimento da
Lei nº 6.389, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o prazo máximo de 30 dias
para atendimento e realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação
da saúde, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna?
Certos da sensibilidade e do senso de responsabilidade da direção desta Casa,
conclamamos a Mesa Diretora a aprovar o presente requerimento de informações e,
consequentemente, encaminhá-lo ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, nos
termos do art. 42 do Regimento Interno da Casa.
Sala das Sessões, …
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 3º Andar, Gab 9 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8092
www.cl.df.gov.br - dep.chicovigilante@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr. Nº
00067, Deputado(a) Distrital, em 03/09/2025, às 10:31:31 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 307970 , Código CRC: a098028b
REQ 2236/2025 - Requerimento - 2236/2025 - Deputado Chico Vigilante - (307970) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Da Srª. Deputada PAULA BELMONTE)
Requer informações sobre as áreas
com maior índice de criminalidade
na região da M Norte, para subsidiar
plano de segurança comunitária.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 42 do RICLDF, que oficie à Secretaria de Segurança
Pública e à Polícia Militar do Distrito Federal solicitando relatório detalhado sobre os índices
de criminalidade da região da M Norte, a fim de subsidiar a elaboração de plano de segurança
comunitária.
JUSTIFICAÇÃO
O programa Câmara Vai à Escola, desenvolvido pela Escola do Legislativo do Distrito
Federal – ELEGIS, unidade orgânica da estrutura administrativa da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, vinculada à Segunda Vice-Presidência desta Casa, tem como objetivo
aproximar esta Casa de Leis da comunidade escolar, promovendo a formação cidadã de
estudantes da rede pública de ensino. A iniciativa leva às escolas conteúdos sobre a estrutura
e o funcionamento do Poder Legislativo, destacando a importância da participação política, do
exercício da cidadania e do controle social das políticas públicas. Por meio de palestras,
oficinas e atividades pedagógicas, os alunos conhecem de forma prática o papel do
parlamento distrital e a relevância da atuação dos deputados distritais na construção de leis e
fiscalização do Executivo.
Além da transmissão de conhecimentos teóricos, o programa busca estimular nos
jovens o senso crítico e a compreensão sobre os mecanismos democráticos, fortalecendo
valores como ética, responsabilidade social e respeito à diversidade. Dessa forma, a ELEGIS
contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados, capazes de atuar de
maneira ativa na vida política e social do Distrito Federal.
Assim, o projeto “Câmara Vai à Escola”, realizado no CEMI de Taguatinga, constituiu-
se em uma experiência pedagógica para a formação cidadã dos estudantes, ao proporcionar
um contato direto com o funcionamento do Poder Legislativo e uma oportunidade de refletirem
sobre os desafios concretos vivenciados em sua realidade cotidiana. Durante os meses de
março e abril de 2025, os estudantes participaram de um conjunto de atividades planejadas
para aproximar a juventude da política institucional e fomentar uma compreensão crítica sobre
democracia, cidadania, participação social e o papel da Câmara Legislativa do Distrito Federal
(CLDF) no enfrentamento dos problemas coletivos.
REQ 2237/2025 - Requerimento - 2237/2025 - Deputada Paula Belmonte - (308020) pg.1
Neste sentido, atendendo à demanda dos alunas MARIA VITÓRIA CABRAL e
IRADIVA SAMPAIO , da rede pública de ensino CEMI - TAGUATINGA, apresentada ao longo
da execução deste programa, este REQUERIMENTO de INFORMAÇÕES decorre da
violência crescente nas imediações do shopping e da escola da M Norte exige políticas
preventivas baseadas em evidências. O levantamento de dados criminais permitirá ao Poder
Público adotar estratégias adequadas de policiamento comunitário, em consonância com o
dever constitucional de garantir a segurança pública (art. 144, CF/88).
Certa de poder contar com o apoio dos nobres pares desta Casa, requer a aprovação
da presente proposição.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 03/09/2025, às 12:23:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 308020 , Código CRC: 01c711df
REQ 2237/2025 - Requerimento - 2237/2025 - Deputada Paula Belmonte - (308020) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Da Srª. Deputada PAULA BELMONTE)
Requer fiscalização das condições
das vias e calçadas da região da M
Norte.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do inciso IX, do art. 41 do RICLDF, que oficie ao Tribunal de
Contas do Distrito Federal e à Secretaria de Obras para fiscalização das vias e calçadas da M
Norte.
JUSTIFICAÇÃO
O programa Câmara Vai à Escola , desenvolvido pela Escola do Legislativo do Distrito
Federal – ELEGIS, unidade orgânica da estrutura administrativa da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, vinculada à Segunda Vice-Presidência desta Casa, tem como objetivo
aproximar esta Casa de Leis da comunidade escolar, promovendo a formação cidadã de
estudantes da rede pública de ensino. A iniciativa leva às escolas conteúdos sobre a estrutura
e o funcionamento do Poder Legislativo, destacando a importância da participação política, do
exercício da cidadania e do controle social das políticas públicas. Por meio de palestras,
oficinas e atividades pedagógicas, os alunos conhecem de forma prática o papel do
parlamento distrital e a relevância da atuação dos deputados distritais na construção de leis e
fiscalização do Executivo.
Além da transmissão de conhecimentos teóricos, o programa busca estimular nos
jovens o senso crítico e a compreensão sobre os mecanismos democráticos, fortalecendo
valores como ética, responsabilidade social e respeito à diversidade. Dessa forma, a ELEGIS
contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados, capazes de atuar de
maneira ativa na vida política e social do Distrito Federal.
Assim, o projeto “Câmara Vai à Escola”, realizado no CEMI de Taguatinga,
constituiuse em uma experiência pedagógica para a formação cidadã dos estudantes, ao
proporcionar um contato direto com o funcionamento do Poder Legislativo e uma
oportunidade de refletirem sobre os desafios concretos vivenciados em sua realidade
cotidiana. Durante os meses de março e abril de 2025, os estudantes participaram de um
conjunto de atividades planejadas para aproximar a juventude da política institucional e
fomentar uma compreensão crítica sobre democracia, cidadania, participação social e o papel
da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no enfrentamento dos problemas coletivos.
Neste sentido, atendendo à demanda dos alunas MARIA VITÓRIA CABRAL e
IRADIVA SAMPAIO , da rede pública de ensino CEMI - TAGUATINGA, apresentada ao longo
REQ 2238/2025 - Requerimento - 2238/2025 - Deputada Paula Belmonte - (308019) pg.1
da execução deste programa, este REQUERIMENTO de fiscalização direcionado ao Tribunal
de Contas do Distrito Federal e à Secretaria de Obras para que procedam a fiscalização e
acompanhamento da qualidade da infraestrutura urbana e exigir relatórios técnicos sobre as
condições de circulação e acessibilidade.
Certa de poder contar com o apoio dos nobres pares desta Casa, requer a aprovação
da presente proposição.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 03/09/2025, às 12:20:04 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 308019 , Código CRC: 40f489ba
REQ 2238/2025 - Requerimento - 2238/2025 - Deputada Paula Belmonte - (308019) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22
REQUERIMENTO Nº, DE 2025
(Da Srª. Deputada PAULA BELMONTE)
Requer a fiscalização das condições
das faixas de pedestre e dos sinais
de trânsito na região da M Norte.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do inciso IX, do art. 41 do RICLDF, que oficie ao Tribunal de
Contas do Distrito Federal e à Secretaria de Transporte e Mobilidade para que procedam à
fiscalização das condições das faixas de pedestre e dos sinais de trânsito na região da M
Norte , apresentando relatório circunstanciado.
JUSTIFICAÇÃO
O programa Câmara Vai à Escola , desenvolvido pela Escola do Legislativo do Distrito
Federal – ELEGIS, unidade orgânica da estrutura administrativa da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, vinculada à Segunda Vice-Presidência desta Casa, tem como objetivo
aproximar esta Casa de Leis da comunidade escolar, promovendo a formação cidadã de
estudantes da rede pública de ensino. A iniciativa leva às escolas conteúdos sobre a estrutura
e o funcionamento do Poder Legislativo, destacando a importância da participação política, do
exercício da cidadania e do controle social das políticas públicas. Por meio de palestras,
oficinas e atividades pedagógicas, os alunos conhecem de forma prática o papel do
parlamento distrital e a relevância da atuação dos deputados distritais na construção de leis e
fiscalização do Executivo.
Além da transmissão de conhecimentos teóricos, o programa busca estimular nos
jovens o senso crítico e a compreensão sobre os mecanismos democráticos, fortalecendo
valores como ética, responsabilidade social e respeito à diversidade. Dessa forma, a ELEGIS
contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e engajados, capazes de atuar de
maneira ativa na vida política e social do Distrito Federal.
Assim, o projeto “Câmara Vai à Escola”, realizado no CEMI de Taguatinga,
constituiuse em uma experiência pedagógica para a formação cidadã dos estudantes, ao
proporcionar um contato direto com o funcionamento do Poder Legislativo e uma
oportunidade de refletirem sobre os desafios concretos vivenciados em sua realidade
cotidiana. Durante os meses de março e abril de 2025, os estudantes participaram de um
conjunto de atividades planejadas para aproximar a juventude da política institucional e
fomentar uma compreensão crítica sobre democracia, cidadania, participação social e o papel
da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no enfrentamento dos problemas coletivos.
REQ 2239/2025 - Requerimento - 2239/2025 - Deputada Paula Belmonte - (308018) pg.1
Neste sentido, atendendo à demanda dos alunos Matheus Gabriel Neves e Mariana
Lopes, da rede pública de ensino CEMI - TAGUATINGA, apresentada ao longo da execução
deste programa, este REQUERIMENTO de fiscalização direcionado ao Tribunal de Contas do
Distrito Federal e à Secretaria de Transporte e Mobilidade para que procedam à fiscalização
das condições das faixas de pedestre e dos sinais de trânsito na região da M Norte,
apresentando relatório circunstanciado a esta Casa Legislativa.
Certa de poder contar com o apoio dos nobres pares desta Casa, requer a aprovação
da presente proposição.
Sala das Sessões, …
PAULA BELMONTE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 22 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488222
www.cl.df.gov.br - dep.paulabelmonte@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. Nº
00169, Deputado(a) Distrital, em 03/09/2025, às 12:15:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 308018 , Código CRC: 4f479d1a
REQ 2239/2025 - Requerimento - 2239/2025 - Deputada Paula Belmonte - (308018) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete da Deputada Doutora Jane - Gab 23
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputada Doutora Jane)
Moção de Louvor em Sessão Solene
ao 68º aniversário da Cidade
Administrativa do Paranoá, a ser
realizada no dia 12 de setembro
2025, às 19h na Quadra Coberta do
Paranoá, pelos relevantes serviços
prestados à população do Distrito
Federal, aos (à)s agraciado(a)s
abaixo descritas.
Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares
que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene ao 68º aniversário da
Cidade Administrativa do Paranoá, a ser realizada no dia 12 de setembro 2025, às 19h na
Quadra Coberta do Paranoá, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito
Federal, aos (à)s agraciado(a)s abaixo descritas.
Ademilton de Souza Cardozo
Alzira da Costa Santos Leite
Andréa Rosa Ferreira
Anderson Paiva Nascimento
Agatha de Almeida Vaz
Alano Tavares da Cunha
Ângela Dias dos Santos
Alexandre Abel Lobo
Argemiro Ivo dos santos
Alexander de Menezes
MO 1518/2025 - Moção - 1518/2025 - Deputada Doutora Jane - (307473) pg.1
Alessandra Fernandes
Alexandro Magalhães
Ana Cláudia Magalhães Mendes
Arádia Cabreira Jacovenko
Aline de Carvalho Martins
Antônia Alves de Almeida dos Santos
Antônio José Fernandes Guedes
Antônio Mauro bezerra da Silva
Auriedina de Jesus Pereira da Silva
Bruna Lanes Tiola
Bruno Cunha Carvalho e Silva
Bruno Rodrigues de Oliveira
Charles Santana Dias
Claudiomar Pereira da Silva
Cleiton José Almeida Santos
Cleones Alves de Jesus
Cícero Custódio de Sousa
Charles Santana Dias
Cynthia Alice Moraes Ribeiro
Daniele Olímpia Soares Silva
Damiana de Jesus Campos santos
Daniel de Jesus Almeida Santos
Deocrécio Feitosa da Silva
Deucleciano Reinaldo de Sousa.
Devanice Braga
Dílson Bulhões do Nascimento
Eliane Viana de Oliveira
Elias da Rocha Silva
Elaine Cristina de Azevedo
MO 1518/2025 - Moção - 1518/2025 - Deputada Doutora Jane - (307473) pg.2
Eliane Delfino
Eliane Medeiros da Silva Teixeira
Elaine Cristina de Azevedo
Edimar Gonçalves de Moura
Eduardo Azevedo
Elzita Alves de Almeida dos Santos
Evangelista Rodrigues Ferreira
Evandro Pereira de Alencar
Fábio Santos Leal da Silva
Flávio Loureiro Cabral de Melo da Costa
Francisco Alves Costa Filho
Francisco Marciel de Lima
Francisca Lúcia da Silva Jesus
Frederico Veiga de Lima
Fernanda Pereira da Silva
Fernanda Bispo Pereira
Filipe Aguiar dos Santos
Gabriela Moreira da Silva
Gerson Damião Sales da Silva
Gerson José Oliveira Valença
Gilson Cosme Sales
Gilmar Alves dos Santos
Gilmara Maria Alves de Melo Andrade
Guilherme Monteiro Gomes
Joaquim Batista da Silva
Gustavo Silva Souza
Gleyce Ellen Silva Ferreira
Heliane da Silva Oliveira
Horácio Duarte Lima Neto
MO 1518/2025 - Moção - 1518/2025 - Deputada Doutora Jane - (307473) pg.3
Hudson Lucas de Oliveira Júnior
Ivan Cunha
Ítalo Amorim dos Santos
Irvana Teixeira Fernandes
Jackson Jesus Santos
Jailson Queiroz Fernandes Junior
Jefferson dos Santos Guimarães
Joaquim Silva de Jesus
Juscélia Ferreira
Judith da Paixão Vieira
Júlio de Sousa Caldas
Juliana de Oliveira Silva
José Carlos Silva Santos Guedes
José Henrique dos Santos
José Maria da Paixão Nascimento
José Nestor da Silva
José Aldemir Bezerra Crespi
Jorge Luiz da Cruz Silva.
Joaquim de Oliveira Magalhães
Jonas Barbosa dos Santos
Larissa Aparecida da Silva Ferreira
Leandro Vasco da Silva
Lucília Pereira de Oliveira
Lucélia Ferreira da Cruz
Luana Vaz Lopes da Silva
Luiz Bezerra de Sousa
Lucas Roger Rodrigues Nascimento
Karolayne Beatriz de Souza Leal
MO 1518/2025 - Moção - 1518/2025 - Deputada Doutora Jane - (307473) pg.4
Wagner Teixeira Lima de Sousa
Welington Afonso Gratão
Marcella Vicka Santiago Penha
Marciano Gonçalves de Souza
Maria Almeida Dornelas Santos
Mauro de Matos Arais
Maria das Dores R. Santana
Maria Angélica de Castro
Maria de Fátima Bezerra da Silva
Maria de Lourdes Castelo Branco
Maria do Carmo da Silva
Moacir Nascimento dos Santos
Maycon Ribeiro dos Santos
Miguel Porres Prieto
Michaell Douglas Pereira da Silva
Nádia Lopes dos Santos
Nadelson Gonsalves da Silva
Nilvanete Dias da Costa
Noemi Alvarez Pacheco Rutkoski
Norma da Silva Silvestre
Otoniel Sousa dos Reis
Priscila Silva de Jesus
Patrícia Aparecida Almeida Santos
Paula de Fátima Almeida Santos
Rafael Novaes
Rafael Lima de Medeiros
Rafael Pereira dos Santos Silva
Rafael Quinália da Silva
Rangel Gomes de Carvalho
MO 1518/2025 - Moção - 1518/2025 - Deputada Doutora Jane - (307473) pg.5
Renice Santana das Neves
Reinaldo Vaz Lopes da Silva
Ricardo Rodrigues
Ricardo Alves de Oliveira
Rosalda Nunes de Prado
Ronaldo Vaz Lopes da Silva
Ruth Batista Pinheiro de Almeida
Magno Sérgio Rodrigues de Souza
Sérgio Tadeu dos Santos Wanderley
Romero Miranda
Rosilene Guedes Pimenta
Rosângela Davi de Carvalho
Rosemery Sales da Conceição
Rosalva Araújo
Sandra Pereira Gomes de Lima Leão
Sandra Ribeiro dos Santos Gonçalves
Solange Ribeiro dos Santos Gonçalves
Sheila Augusto Ramos
Stefano Borges Pedrosa
Taynara Dos Santos Lima
Tatiane Silva de Jesus
Thiago Pereira Sales
Thalita Monteiro do Nascimento
Vanessa de Castro Almeida
Vanderley Alves Ferreira
Vandira da Silva Brito
Vivian dos Santos Nogueira
Zelândia Maria Souza Arrais
MO 1518/2025 - Moção - 1518/2025 - Deputada Doutora Jane - (307473) pg.6
JUSTIFICATIVA
A presente moção se fundamenta nos relevantes serviços prestados pela
comunidade do Paranoá ao desenvolvimento do Distrito Federal, destacando-se sua
contribuição histórica, cultural, social e econômica, que têm fortalecido a identidade de nossa
capital e promovido melhorias significativas na qualidade de vida da população.
Ao longo de quase sete décadas, o Paranoá consolidou-se como uma região marcada
pela luta, pelo espírito comunitário e pelo trabalho de seus cidadãos, tornando-se referência
no cenário distrital como espaço de acolhimento, prosperidade e cidadania.
Diante de sua trajetória de dedicação, superação e crescimento, a Câmara Legislativa
do Distrito Federal rende, por meio desta Moção de Louvor, justa homenagem à Cidade
Administrativa do Paranoá e a todos os seus moradores, reafirmando o compromisso desta
Casa Legislativa em apoiar iniciativas que preservem sua história e promovam o seu
desenvolvimento sustentável.
Sala das Sessões, …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Gab 23 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488232
www.cl.df.gov.br - dep.doutorajane@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr. Nº
00165, Deputado(a) Distrital, em 03/09/2025, às 09:17:24 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 307473 , Código CRC: 649cfe67
MO 1518/2025 - Moção - 1518/2025 - Deputada Doutora Jane - (307473) pg.7
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Thiago Manzoni )
Manifesta votos de louvor ao
Colégio Batista de Brasília pelos 37
anos de relevantes serviços
prestados à população do Distrito
Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares
a manifestação de votos de louvor ao Colégio Batista de Brasília pelos 37 anos de
relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
Fundado há 37 anos, o Colégio Batista de Brasília se destaca no cenário educacional
do Distrito Federal por sua sólida proposta pedagógica baseada em princípios cristãos, seu
compromisso com a formação integral de seus alunos e pela busca contínua da excelência
acadêmica.
Ao longo de sua trajetória, a instituição consolidou-se no ensino básico,
desenvolvendo projetos sociais de impacto, conquistando reconhecimento e prêmios em
diversas áreas do saber, e promovendo a transformação de vidas por meio da educação de
qualidade. Tais ações demonstram seu comprometimento com valores éticos,
responsabilidade social e cidadania.
Esta Moção de Louvor se destina, portanto, a reconhecer o empenho da comunidade
escolar, professores, funcionários, direção, alunos e suas famílias, que, juntos, construíram
um legado de quase quatro décadas de contribuição efetiva para o crescimento educacional e
espiritual da sociedade brasiliense.
Desta forma, esta Casa Legislativa rende homenagens ao Colégio Batista de Brasília,
reafirmando o apreço e reconhecimento pelo trabalho exemplar que vem sendo desenvolvido.
Sala das Sessões, 03 de setembro de
2025.
DEPUTADO THIAGO MANZONI
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 8 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488082
www.cl.df.gov.br - dep.thiagomanzoni@cl.df.gov.br
MO 1519/2025 - Moção - 1519/2025 - Deputado Thiago Manzoni - (307817) pg.1
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI - Matr. Nº
00172, Deputado(a) Distrital, em 03/09/2025, às 09:37:18 , conforme Ato do Vice-Presidente e
da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito
Federal nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 307817 , Código CRC: cb697075
MO 1519/2025 - Moção - 1519/2025 - Deputado Thiago Manzoni - (307817) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01
MOÇÃO Nº, DE 2025
(Autoria: Deputado Jorge Vianna)
Parabeniza e manifesta votos de
louvor as pessoas que especifica,
pelos relevantes serviços prestados
à população do Distrito Federal, em
ocasião da Sessão Solene em
homenagem ao Dia do Psicólogo.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos Deputados
Distritais a aprovação da moção com o texto abaixo, que também serve de justificativa:
TEXTO DA MOÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, por iniciativa do Deputado
Jorge Vianna, parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos
relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene
em homenagem ao Dia do Psicólogo.
LISTA DE HOMENAGEADOS:
Aline Agustinho da Silva
Amanda Pinheiro Said
Ana Claudia Amorim Azank
Ana Olimpia Bittencourt Abreu
Angela Anastacio Silva
Angela da Silva Ferreira
Antonia Neuriane Cibelli Fernandes Silva
Demerval Guilarducci Bruzzi
Emmanuel Ifeka Nwora
Fabiana Lopes Dimas
Fabiana Santos Nascimento Ribeiro
Fabricio Gonçalves Ferreira
Francielle Siqueira do Nascimento Brito
MO 1520/2025 - Moção - 1520/2025 - Deputado Jorge Vianna - (308014) pg.1
Giulia Natalia Santos Mendonca
Heloisa Maria de Vivo Marques
Ivana Drummond Cordeiro
Juliana de Souza Ximenes
Kaline Cysneiros Vilela
Karen Karoline Costa Silva
Lara Camara Sanches
Lara Rodrigues Queiroz
Liduina Venâncio da Silva
Luiza Maria Aristides Santos
Mariana Dias Maranhão Aguiar
Nathalie Nunes Freire Alves de Medeiros
Paula Gabriela de Souza Pinto
Roberto Menezes de Oliveira
Rodrigo Ramon Falconi Gomez
Tatiana Freitas Ribeiro
Vanessa Aparecida Silva
Verônica Teles Cassiano
Wysllen Thayelwisk Custódio Ferreira
Sala das Sessões, …
DEPUTADO JORGE VIANNA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 1 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: (61)3348-8012
www.cl.df.gov.br - dep.jorgevianna@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151,
Deputado(a) Distrital, em 03/09/2025, às 12:57:32 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 284, de 27 de novembro de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 308014 , Código CRC: 4c638fde
MO 1520/2025 - Moção - 1520/2025 - Deputado Jorge Vianna - (308014) pg.2