Aos 28 dias do mês de agosto de 2025, às 10horas e 34 minutos, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, é aberta pela Senhor Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a poluição do Rio Melchior, Deputado Iolando, a décima reunião ordinária da CPI, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Magno e Paula Belmonte. O deputado Iolando informou que a visita técnica à Comunidade da Cerâmica está agendada para 06 de setembro (sábado). Informou que a Comunidade da Cerâmica está localizada na Rodovia VC-Vicinal 311, Chácara Girassol, s/n, lote 4, Sol Nascente/Pôr do Sol-DF e que os membros poderão se deslocar até o local da forma que acharem mais conveniente tendo a Secretaria da CPI solicitado ao Setor de Transporte desta Casa o fornecimento de transporte para quinze pessoas. Indicou que, caso alguém queira se utilizar desse serviço, deverá entrar em contato com a Secretaria da CPI. Com a palavra o deputado Gabriel Magno ressaltou a importância de uma CPI sobre o Rio Melchior, enfatizando que falar sobre o Rio é falar sobre a dinâmica da vida na cidade e que a água é um recurso sagrado. Com a palavra, a presidente da CPI, deputada Paula Belmonte relatou que a CAESB se comprometeu a abastecer a caixa d'agua da Comunidade da Cerâmica toda segunda-feira. Encerradas as falas inciais, passou-se aos itens de Pauta. A deputada Paula Belmonte passa a presidência ao Deputado Iolando em razão dos Requerimentos da Pauta serem de sua autoria. Com a palavra, o deputado Iolando assumiu a presidência e leu os requerimentos em pauta: 1. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 77/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a realização de Visita Técnica ao Centro de Tratamento de Resíduos do Rio de Janeiro (CTR-Rio). 2. Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 78/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer informações ao Abatedouro Seara Alimentos, a fim de melhor elucidar os fatos relativos à situação do Rio. Resultado: Requerimentos aprovados com 3 votos favoráveis e duas ausências. Em seguida o Deputado Iolando devolve a presidência à Deputada Paula Belmonte, que a assume e convida o Professor Dr. Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília – UnB (Requerimento 25/2025), aprovado na 4ª Reunião ordinária, para prestar esclarecimentos à esta CPI. O Professor Dr. Sérgio Koide realizou apresentação de seus trabalhos relacionados com os fatos investigados pela CPI e esclareceu dúvidas da Presidente, do relator e do Membro Dep. Gabriel Magno. Após a apresentação, passou-se à leitura, discussão e votação do requerimento extra-pauta nº 79 de 2025, de autoria do deputado Iolando, que Requer a realização de Visitas Técnicas para conhecimento das melhores práticas internacionais de gestão de resíduos sólidos e de tratamento de efluentes. Resultado: Requerimento aprovado com 3 votos favoráveis e duas ausências. Em seguida, a presidente convidou a Doutora Alba Evangelista Ramos, Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba-DF (Requerimento 62/2025), aprovado na 4ª reunião Ordinária, para prestar esclarecimentos a esta CPI. A Doutora Alba Evangelista Ramos realizou apresentação sobre o histórico e funcionamento do Comitê de Bacia Hidrográfia do rio Parnaíba no Dististrito Federal e esclareceu dúvidas da Presidente, do relator e do Membro Dep. Gabriel Magno. Prosseguindo às oitivas, a presidente convidou o Professor Dr. Henrique Lhacer Roig, pesquisador do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília - UNB (Requerimento 61/2025), aprovado na 4ª Reunião ordinária, para prestar esclarecimentos à esta CPI. O Professor Dr. Henrique Lhacer Roig realizou apresentação de seus trabalhos relacionados com os fatos investigados pela CPI e esclareceu dúvidas da Presidente, do relator e do Membro Dep. Gabriel Magno. Com a palavra, o deputado Gabriel Magno ressaltou a necessidade de haver uma organização das bases de dados do Governo do Distrito Federal, enfatizando que há dificuldade de acessar dados. Também recomendou que se convide a SEDUH para discutir o PDOT, que é um instrumento para regularizar diversas áreas da cidade, pensando no futuro. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão agradece a presença de todos e declara encerrada a nona Reunião Ordinária da CPI do Rio Melchior às quinze horas e vinte e quatro minutos. Eu, Giancarlo Brugnara Chelotti, Secretário da CPI, lavro a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

DEPUTADA PAULA BELMONTE

Presidente da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Presidente, em 01/09/2025, às 17:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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