Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, na Sala de Reuniões do Plenário, de forma telepresencial, reuniram-se os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Senhor Deputado Wellington Luiz, Presidente; Deputado Ricardo Vale, Primeiro Vice- Presidente; Deputada Paula Belmonte, Segunda Vice-Presidente; Deputado Pastor Daniel de Castro, Primeiro-Secretário; Deputado Roosevelt, Segundo-Secretário; Deputado Martins Machado, Terceiro- Secretário, e Deputado Robério Negreiros, Quarto-Secretário, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Projeto de Resolução nº 60/2025. Assunto: institui a Semana Legislativa de Defesa do Empreendedor. Autor: Deputado Thiago Manzoni. Relatora: Deputada Paula Belmonte, Segunda Vice- Presidente. Parecer: pela aprovação do Projeto de Resolução nº 60/2025. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o parecer da Relatora pela aprovação do Projeto de Resolução nº 60/2025. 2) Projeto de Resolução nº 64/2025. Assunto: institui o Prêmio Isaac Roitman, destinado a reconhecer produções acadêmicas e científicas de pesquisadores e pesquisadoras cujos trabalhos tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento social, cultural, científico, tecnológico ou econômico do Distrito Federal. Autor: Deputado Rogério Morro da Cruz. Relator: Deputado Martins Machado, Terceiro- Secretário. Parecer: pela aprovação do Projeto de Resolução nº 64/2025. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Resolução nº 64/2025. 3) Processo SEI nº 00001-00015539/2025-00/00001-00015487/2025-63/00001-00011953/2025-

31. Assunto: representação contra o Deputado Distrital Daniel Donizet. Deliberação: aprovados, por unanimidade e na íntegra, o recebimento e o prosseguimento da representação apresentada pela Procuradoria Especial da Mulher. Nos termos do art. 28 da Resolução nº 341/2024, a Mesa Diretora determinou o apensamento aos autos das representações referentes ao mesmo fato em desfavor do Deputado Distrital Daniel Donizet. Determinou-se, ainda, o encaminhamento dos autos à Corregedoria, para emissão de parecer opinativo, e, na sequência, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, observando-se o procedimento disciplinar previsto na Resolução nº 341/2024. Nos termos do art. 18, I, da Resolução nº 341/2024, aprovada, por unanimidade, a sugestão de aplicação da sanção disciplinar de suspensão temporária do mandato pelo prazo de 30 dias corridos. A Deputada Paula Belmonte, Segunda Vice-Presidente, registrou que a Procuradoria Especial da Mulher defende a aplicação de sanções mais severas. Extrapauta. 1) Projeto de Resolução nº 45/2024. Assunto: institui o Prêmio Silvio Santos de Comunicação. Autor: Deputado Pastor Daniel de Castro. Relator: Deputado Roosevelt, Segundo-Secretário. Parecer: pela aprovação do Projeto de Resolução nº 45/2024, com o acolhimento da emenda anexa. Deliberação: aprovado, por unanimidade, o parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Resolução nº 45/2024, com o acolhimento da emenda anexa. Ficou definido que a concessão de cada premiação estará sujeita à avaliação prévia da Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que será assinada pelos Deputados membros da Mesa Diretora presentes à reunião.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/09/2025, às 20:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 01/09/2025, às 20:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/09/2025, às 20:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/09/2025, às 21:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 01/09/2025, às 21:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 02/09/2025, às 09:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/09/2025, às 09:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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