CLDF

Brasília, 02 de setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (5º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00019781/2021-11. CONTRATO-PG Nº 64/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa LINEAR COMUNICACÃO LTDA, CNPJ nº 10.947.243/0001-95. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de clipping de TV e de Rádio, compreendendo a captação, a seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa de matérias à CLDF. Objeto do Aditivo: RETIFICAÇÃO da redação da Cláusula Primeira do Quarto termo Aditivo, que prorrogou o prazo de vigência do Contrato, por mais 12 meses, para a introdução de cláusula resolutiva antecipatória, por acordo entre as partes, passando a vigorar a seguinte redação: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato-PG nº 64/2021-NPLC, com fundamento no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, pelo prazo de mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 29/11/2025 a 28/11/2026, ou até a conclusão do procedimento licitatório correspondente à recontratação de objeto similar ao da presente avença, o que ocorrer primeiro. Valor do Contrato: R$ 49.260,00. Programa de trabalho 01.031.8204.6057, subtítulo 0008, natureza da despesa 3390-39. Nota de Empenho 2025NE00196, no valor de R$ 44.881,33, emitida em 07/02/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 01/09/2025, e, pela Contratada, DIOGO FABRÍCIO SOUZA LIMA - Representante Legal, em 29/08/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/09/2025, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2303591 Código CRC: 417AF531.