I – Expedientes Não houve

III – Matérias para discussão e votação

1. Projeto de Lei nº 2816/2022, de autoria do Deputado Fábio Felix que "Estabelece diretrizes para a inclusão do tema transversal “Violência Política de Gênero e Raça” nos currículos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.”

   Relator: Gabriel Magno

   Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva nº 1 Resultado: Retirado de pauta

   
   

2. Projeto de Lei nº 243/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Dispõe sobre a implementação e obrigatoriedade de programa de política pública da educação para a capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada do Distrito Federal, para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências."

   Relator: Gabriel Magno

   Parecer: Pela aprovação, com a Emenda nº 1 Resultado: Retirado de pauta

3. Projeto de Lei nº 314/2023, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que "Altera a denominação da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, bem como altera a Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”."

   Relator: Gabriel Magno Parecer: Pela aprovação. Resultado: Aprovado

   
   

4. Projeto de Lei nº 884/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Reconhece como de relevante interesse social e cultural a Associação Cultural de Arte Inclusiva – NAMASTÊ." Relator: Gabriel Magno

   Parecer: Pela Aprovação.

   Resultado: Aprovado

   
   

5. Projeto de Lei nº 976/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Dispõe sobre a criação do Observatório de Creches no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências."

   Relator: Gabriel Magno Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Aprovado

   
   

6. Projeto de Lei nº 1143/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Maria de Lourdes Abadia, que está situado em Ceilândia."

   Relator: Gabriel Magno Parecer: Pela aprovação. Resultado: Aprovado

   
   

7. Projeto de Lei nº 1373/2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Institui e inclui no

   Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino."

   Relator: Gabriel Magno

   Parecer: Pela aprovação.

   Resultado: Pedido de vista concedido ao relator

   
   

8. Projeto de Lei n 1645/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Estabelece diretrizes para implementação e estruturação de espaços físicos, denominados “Centros Interescolar de Robótica – CIR”, a fim de fomentar o letramento digital, robótica e utilização adequada da inteligência artificial como elemento didático na Educação Básica do Distrito Federal."

   Relator: Gabriel Magno Parecer: Pela aprovação. Resultado: Aprovado

   
   

9. Projeto de Lei nº 379/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências."

Relator: Ricardo Vale Parecer: Pela aprovação. Resultado: Não apreciado

1. Projeto de Lei nº 3021/2022, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela que "Altera a Lei 5.351, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.”

   Relator: Ricardo Vale Parecer: Pela aprovação. Resultado: Não apreciado

   
   

2. Projeto de Lei nº 306/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui a Política Distrital de Atenção Psicossocial nos Estabelecimentos Públicos de Ensino (PDAPE), e dá outras providências."

   Relator: Ricardo Vale

   Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 1. Resultado: Não apreciado

   
   

3. Projeto de Lei nº 770/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que “Torna Pública a instalação de bebedouros com água filtrada ou mineral nos estabelecimentos que especifica” para incluir eventos abertos ao público, gratuitos ou não." Relator: Ricardo Vale

   Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1. Resultado: Não apreciado

   
   

4. Projeto de Lei nº 997/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Altera a Lei 4052/2007, excluindo o § 1º e § 2º do art. 5º da referida lei."

   Relator: Ricardo Vale

   Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Modificativa nº 2. Resultado: Não apreciado

   
   

5. Projeto de Lei nº 1096/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.290, de 14 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com despesas de manutenção e conservação das instituições que especifica e dá outras providências.”

   Relator: Ricardo Vale Parecer: Pela aprovação. Resultado: Não apreciado

6. Projeto de Lei nº 1314/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que "Proíbe que a prática das Batalhas de Rima e de Slam sejam tratadas ou consideradas como crime no Distrito Federal. " Relator: Ricardo Vale

   Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Não apreciado

   
   

7. Projeto de Lei nº 1341/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que "Cria o Programa Distrital Hip-Hop nas Escolas."

   Relator: Ricardo Vale Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Não apreciado

   
   

8. Projeto de Lei nº 1487/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências."

   Relator: Ricardo Vale Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Não apreciado

   
   

9. Projeto de Lei nº 1492/2024, de autoria dos Deputados Gabriel Magno e Wellington Luiz, que "Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no planejamento escolar."

   Relator: Ricardo Vale Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Não apreciado

   
   

10. Projeto de Lei nº 1356/2025, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que "Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a nclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção às mulheres."

    Relator: Ricardo Vale Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Não apreciado

    
    

11. Projeto de Lei nº 1608/2025, de autoria dos Deputados Gabriel Magno, Fábio Félix, Paula Belmonte e Max Maciel, que "Estabelece as diretrizes para a Política Distrital de Transporte Escolar Público no âmbito do Distrito Federal."

    Relator: Ricardo Vale Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Retirado de pauta

    
    

12. Projeto de Lei nº 1695/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia dos Carros Antigos, também denominado Dia do Antigomobilismo."

    Relator: Ricardo Vale Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Não apreciado

    
    

13. Projeto de Lei nº 1725/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Inclui no

    Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Grande São João do Guará”."

    Relator: Ricardo Vale Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Não apreciado

    
    

14. Projeto de nº 1276/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Dodgeball , a ser comemorado em 22 de julho de cada ano."

    Relator: Thiago Manzoni

    Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo nº 1. Resultado: Aprovado

    
    

15. Projeto de Lei nº 1382/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Insanos Moto Clube" divisão Distrito Federal, a ser celebrado no dia 11 de janeiro de cada ano."

    Relator: Thiago Manzoni

    Parecer: Pela aprovação, com acolhimento da Emenda Supressiva nº 1. Resultado: Aprovado

    
    

16. Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui a Política Distrital de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar - PDPAEE no Distrito Federal."

    Relator: Jorge Vianna Parecer: Pela aprovação. Resultado: Não apreciado

    
    

17. Projeto de Lei nº 268/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui a Semana da Segurança Digital nas escolas do Distrito Federal.”

    Relator: Jorge Vianna Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Aprovado

    
    

18. Projeto de Lei nº 544/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Sociólogo."

    Relator: Jorge Vianna

    Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1. Resultado: Não apreciado

    
    

19. Projeto de Lei nº 649/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Aniversário do Noroeste."

    Relator: Jorge Vianna Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Não apreciado

    
    

20. Projeto de Lei nº 824/2023, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que "Institui o Dia Distrital do Rosário da Virgem Maria, no Distrito Federal."

    Relator: Jorge Vianna

    Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1. Resultado: Não apreciado

    
    

21. Projeto de Lei nº 1054/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Institui o Dia do Brechó no Distrito Federal, para promover a doação e a venda de livros, roupas e acessórios usados." Relator: Jorge Vianna

    Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo nº 1.

    Resultado: Não apreciado

    
    

22. Projeto de Lei nº 1286/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Inclui, no calendário de eventos do Distrito Federal, o Festival Estudantil de Teatro Amador – “FESTA."

    Relator: Jorge Vianna Parecer: Pela Aprovação. Resultado: Não apreciado

    
    

23. Projeto de Lei n 1463/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Programa "GDF PRESENTE", a ser comemorado em 30 de abril de cada ano."

    Relator: Pastor Daniel de Castro

    Parecer: Pela Aprovação.

    Resultado: Aprovado

    
    

24. Projeto de Lei n 1556/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a campanha "Uma Biblioteca Pública que te Levará ao Êxito", e dá outras providências."

    Relator: Pastor Daniel de Castro

    Parecer: Pela Aprovação.

    Resultado: Aprovado

    
    

25. Indicação nº 8727/2025, de autoria da Deputada Jaquelina Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de novas unidades escolares no Incra 09, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX."

    Resultado: Aprovada

    
    

26. Indicação nº 8740/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs na Fercal." Resultado: Aprovada

Brasília, 03 de setembro de 2025.

CLEUMA LEITE FERREIRA

Secretária da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de Comissão, em 03/09/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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