CLDF

 

Portaria-DGP Nº 364, de 29 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista o art. 30-A, I, “a” e o art. 30, §1º, além do art. 29, I e parágrafos, todos da Lei Complementar nº 769/2008, com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 840/2011, além do art. 24, §1º, II, e §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005; e o que consta no Processo - SEI nº 00001-00030633/2025-81, RESOLVE:

CONCEDER Pensão Civil à beneficiária, abaixo identificada, do servidor aposentado FRANCISCO DAS CHAGAS REIS GONCALVES, matrícula nº 11.906, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, Classe E, Padrão 24, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a contar de 30 de julho de 2025, data de falecimento do servidor.

 

BENEFICIÁRIO	TIPO DE PENSÃO	COTA
MARLENE DE OLIVEIRA BERTINO GONÇALVES	VITALÍCIA	100%

 

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto