CLDF

 

Portaria-DGP Nº 362, de 29 DE agosto DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 166, incisos I e II, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-00030589/2023-47, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP nº 185, de 25 de abril de 2024, publicada no DCL de 26/4/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor MIGUEL ÂNGELO BUENO PORTELA, matrícula nº 23.752-32, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Bibliotecário, passando a ser da seguinte forma: 672 dias, de 7/12/2015 a 8/10/2017, ao MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO; e 1.911 dias, de 9/10/2017 a 1º/1/2023, à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, totalizando 2.583 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 7 (sete) anos e 28 (vinte e oito) dias, conforme certidões emitidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e Fundação Universidade de Brasília.

 

inaldo jose de oliveira

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto