CLDF

 

Portaria do Secretário-Geral Nº 229, de 27 DE agosto DE 2025

 

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

 

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação direta por meio da NOTA DE EMPENHO nº 2025NE00776, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa  ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA, inscrita no CNPJ Nº 41.227.287/0001-74, cujo objeto é a aquisição, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, de instrumental de sutura para utilização no Setor de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na assistência direta a pacientes, conforme Termo de Referência (SEI 2237883). Processo nº 00001-00015628/2025-48.

 

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

 

NOME	FUNÇÃO	LOTAÇÃO	MATRÍCULA
Tarsis Pereira Ribeiro Dantas	Fiscal Titular	Núcleo de Enfermagem/SAS	24.598
Bárbara de Albuquerque Berçot	Fiscal Substituto	Núcleo de Enfermagem/SAS	24.881

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência