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Resultado de Pauta - SELEG-PUBLICAÇÕES

 

14ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 26 de agosto de 2025 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário

 

a. Acordo para reabertura do prazo de emendas ao Projeto de Lei nº 1.787, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017, que 'institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências' e dá outras providências", conforme solicitado pela Deputada Paula Belmonte;

b. Acordo de indicação para a Ordem do Dia e votação durante o mês de setembro, de 1 (uma) proposição, por deputado, com a temática atinente ao meio ambiente e preservação do Cerrado, em virtude da Lei nº 4.939, de 19 de setembro de 2012, que instituiu a Semana do Cerrado no Calendário Oficial do Distrito Federal, a pedido do Deputado Rogério Morro da Cruz, conforme MEMORANDO Nº 114/2025-GAB DEP ROGERIO MORRO DA CRUZ em anexo (SEI nº 2273377). A indicação da proposição deverá ser encaminhada via SEI para a Secretaria Legislativa, até o dia 15 de setembro de 2025;

c. Projeto de Lei nº 1.823, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 2.130.000,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 1.873, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 18.200.000,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 1.885, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.500.000,00". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

f. Projeto de Decreto Legislativo nº 321, de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Aprova minuta de Proposta de Emenda à Constituição que altera os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na competência legislativa concorrente". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

g. Projeto de Decreto Legislativo nº 324, de 2025, de autoria do Deputado Hermeto e do Deputado Chico Vigilante, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor BAELON PEREIRA ALVES". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

h. Projeto de Decreto Legislativo nº 325, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Maria Mercedes Borges Barros". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

i. Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao artista Darlan Rosa, criador do "Zé Gotinha", personagem das campanhas de vacinação no Brasil". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira);

j. Aprovado o Calendário Especial de Tramitação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT, a ser publicado no Diário Oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

Brasília, 26 de agosto de 2025.

 

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo